DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM 
ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/FUNECE,RESOLUÇÃO Nº828/2017 – CD, DE 04/05/2017 – D.O.E. 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ÁREA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
CONTABILIDADE
LUCIANA MAGALHAES 
DE SANTANA
02º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no 
Doe de 30/07/2015, alterada pela Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Falecimento do servidor Francisco 
George Urbano Melo, publicado 
no DOE de 19/07/2021
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDU-CACIONAIS
ANA PAULA 
ALBUQUERQUE DE SOUSA
17º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no 
Doe de 30/07/2015, alterada pela Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Hilana 
Ranielli Marinho Duarte de Morais 
no DOE de 17/04/2019
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
PROCESSO Nº: 09338240 / 2021 OBJETO: AQUISIÇÃO SOFTWARE, PROGRAMA TOBII COMMUNICATOR 5, COMUNICAÇÃO INTERATIVA 
JUSTIFICATIVA: Aquisição de licença do software – TOBII COMMUNICATOR 5,para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da FUNECE. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.830,00 ( quatro mil e oitocentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 
PF3101010232021I MAPP 207 NA IG 1136354000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, INCISO I,LEI n.º 8.666/93 CONTRATADA: CIVIAM 
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2021, 
para AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, PROGRAMA TOBII COMMUNICATOR 5, COMUNICAÇÃO INTERATIVA para atender as necessidades da 
FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 14/2021, para a para AQUISIÇÃO 
DE SOFTWARE, PROGRAMA TOBII COMMUNICATOR 5, COMUNICAÇÃO INTERATIVA para atender as necessidades da FUNECE 
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
PROCESSO Nº: 09754812 / 2021 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE 150 TESTES TOEFL ITP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE 
JUSTIFICATIVA: Aquisição dos testes é justificada pela necessidade da Universidade em disponibilizar aos estudantes a oportunidade de realizarem o teste 
de proficiência em lingua inglesa, que é requisito básico às ações de internacionalização na Universidade. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 ( trinta e nove 
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8146-31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 / PF: 3101018032020M FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: MASTERTEST EDUCACIONAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço 
a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2021, para AQUISIÇÃO DE 150 TESTES TOEFL ITP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. No 
valor total de R$ 39.000,00. Com fundamento no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. Tendo em vista o constante do presente 
processo, o qual foi submetido a exame da douta Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da 
FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 15/2021, para a AQUISIÇÃO DE 150 TESTES TOEFL ITP PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FUNECE. No valor total de R$ 39.000,00. Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratifi-
cação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021
PROCESSO Nº: 11621697 / 2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM, NO MODELO SAAS (SOFTWARE COM SERVIÇO), conforme especificação no Termo 
de Referência, Justificativa Técnica e proposta da Contratada, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: justifica-se 
a presente contratação pela necessidade de implantação de ferramentas que possibilitem novas tecnologias as quais deverão facilitar aos funcionários da 
Instituição na realização de suas atividades de forma remota. VALOR GLOBAL: R$ 176.377,18 ( cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais 
e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.211.20876.03.339140.1.00.00.0.20 e 31200006.19.126.211.20876.03.339140.2.70
.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com as disposições do art. 4º da Instrução Normativa 
nº 001/2017 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE inscrita no CNPJ sob o nº: 03.773.388/0001-
67, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.1360-240. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas 
Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 022/2021 que visa a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE inscrita no CNPJ sob o nº: 03.773.388/0001-67, ao preço total de R$ 176.377,18 (cento e setenta e seis mil, 
trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 022/2021, nos 
moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº375/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2021, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
84
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
Urbano
84
3
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
40
4
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
Urbano
84
5
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
84
6
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
42
7
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
42-42
8
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
16
9
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
84
10
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
84
11
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
16
12
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
84
13
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
14
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
84
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