DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 76.825,00 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 21100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-
2777 21100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-2778 21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-
2779 21100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-2780 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 
21100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-2782 21100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-2783 
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 
21100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-2786 21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 
21100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-2788 21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 MAPP: 14 - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 124 - revitalização da cajucultura PF: 2100011032021I - Aquisição 
de Mudas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA e LUIS FLAVIO SENA COUTINHO Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
 *** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ nº 22.267.632/0001-590. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de 
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território 
do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 08834324/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de 
junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 85.950,50 (oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 21100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-
2777 21100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-2778 21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-
2779 21100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-2780 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 
21100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-2782 21100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-2783 
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 
21100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-2786 21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 
21100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-2788 21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 MAPP: 14 - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 124 - revitalização da cajucultura PF: 2100011032021I - Aquisição 
de Mudas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA e ROBERIO MATEUS DE ARAUJO Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
 *** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.558.679/0001-34. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de 
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território 
do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 08834324/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 
de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir 
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 88.693,00 oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 21100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-
2777 21100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-2778 21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-
2779 21100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-2780 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 
21100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-2782 21100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-2783 
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 
21100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-2786 21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 
21100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-2788 21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 MAPP: 14 - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 124 - revitalização da cajucultura PF: 2100011032021I - Aquisição 
de Mudas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA e WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06564982/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA OS FINS QUE 
NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o Ajuste no Plano de Trabalho e a consequente alteração do 
valor final do Convênio n°004/2020, que passa a ser R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais, havendo, assim, um acréscimo 
de R$ 80.100,00 (oitenta e mil e cem reais) equivalente à 19,20% do valor global original; III - VALOR GLOBAL: R$ 497.400,00 ( quatrocentos e noventa 
e sete mil e quatrocentos reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 004/2020, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Dezembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de QUIXELÔ/CE.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11585615/2021
EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 
002/2020, que tem por objeto a REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGOSTINHO ALVES BEZERRA, no Município de Senador Pompeu/CE, 
até o período de 30 de junho de 2022, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2022; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As