DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0056/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO HAMILTON 
FERNANDES ANSELMO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), 
Núcleo Regional de Defesa Agropecuária do Sertão dos Crateús , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0057/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)OSVALDO PEREIRA DE SOUSA 
FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa 
Agropecuária do Litoral Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANTONIO WILSON BATISTA 
TEIXEIRA (WRV DEDETIZACAO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Desinsetização e Desratização desta Agência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/26944, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.319,96 (mil, trezentos e dezenove reais e noventa e seis 
centavos) pagos em por demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planeja-
mento e Gestão Interna da ADECE e Antônio Wilson Batista Teixeira- Sócio Administrador da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº11170709/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº09/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI VALDO VASCONCELOS RIOS, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0235-08, CREDE 3 - Itarema/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Antônio Joceli de Araújo; III - ENDEREÇO: Itarema/CE; IV 
- CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO -LTDA inscrita no CNPJ sob Nº23.219.427/0001-80, representado nesteato 
pela Sra. SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente 1º Termo Aditivoao CONTRATO 09/2020 de acordo com a Coep Nº2020/14632,publicado no DOE de 17-11-2020 PAG 46, de acordo com 
o processo Viproc Nº06495199/2020e regulamentado no 10072495/2021art. 57 e §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Itarema/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR oprazo de vigênciado contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS 
TECNICOS PROFISSIONAIS, da Escola EEMTI VALDO VASCONCELOS RIOS, rede da Educação Básica Pública, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA NONA, quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(SESSENTA) dias, a partir de 17/11/2021 até15/01/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencio-
nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Joceli de Araújo - CONTRATANTE, SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO - CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01 - Uggo 
Lyvio Silva Fontenele, 02 - Raimundo Carneiro da Guia. Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº11678362/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE EXECUÇÃOE VIGÊNCIA AOCONTRATO N° 001/2021; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES inscrita no CNPJ sob o 
Nº07.954.514/0443-35, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) OLAVO TEIXEIRA DOS ANJOS; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: F.LENNON DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CNPJ sob Nºº 26.833.873/0001-79, representado nesteato pelo(a) Sr.(a) Francisco 
Lennon de Oliveira Lopes ; V - ENDEREÇO: Santa Quiteria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a cotação eletrônica de Nº2021/01 publicado no DOE 53 de 05/03/2021 e de acordo com o processo Nº01828515/2021e regulamentado no Art. 57, §1º, 
inciso VI da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução da cotação eletrônica de Nº2021/01, com contrato 001/2021, que tem por objetivo a aquisição de serviço contábeis, para 
atender a demanda da Escola EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, ficaprorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 05 de março de 2022 até 20 de setembro de2022. PRAZO DE EXECU-
ÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, ficaprorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 
05 de março de 2022 até 20 de setembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento napresença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de 
dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: OLAVO TEIXEIRA DOS ANJOS - CONTRATANTE, Francisco Lennon de Oliveira Lopes - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - GEILSON BRAGA DE SOUSA, 02 - VERÕNICA BARBOSA DA SILVA. Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº11668316/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0440-92, Fortaleza/CE, neste atorepresentada pelo (a) Sr. (a) Dire-
tor(a) Geral, Sr(a) Nelly Matias Marques; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MEDICOS LTDA, inscrita 
no CNPJsob Nº25.080.595/0001-63 , neste atorepresentada pelo(a) Sr(a) MARIA DE FÁTIMA FORTE DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/