DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CODEP, que trata dos recursos orçamentários, substituindo a dotação orçamentária “51100002.20.608.034.1.8072.15.449052.00.1.00.00.0.4” pelas seguintes: 
51100002.20.608.034.18072.03.44952000.1.01.00.0.40, 51100002.20.608.034.18 072.04.44952000.1.01.00.0.40, 51100002.20.608.034.18072.05.4495200
0.1.01.00.0.40. IX- VALOR GLOBAL: Inalterado. X- VIGÊNCIA: Inalterado. XI- DA RATIFICAÇÃO: Ratificadas as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original nº 15/2018/SEAPA/CODEP, não alteradas por este Instrumento. XII- DATA: 08/10/2018. XIII- SIGNATÁRIO: Euvaldo Bringel Olinda, 
Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência do Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará – DAE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E 
COMÉRCIO; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, 466 – 7ª Andar Ed. Corporate – Itaim Bibi – São Paulo / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 6223820/2018 e 6285612/2018 e com fundamentado no artigo 42, §5°, da Lei 8.666/93, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 018/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
DOS PRAZOS O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de agosto de 2018, fina-
lizando em 07 de novembro de 2018. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 06 de novembro 
de 2018, finalizando em 04 de fevereiro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2019 ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de agosto de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, SUPE-
RINTENDETE DO DAE e Cassio Vittori de Campos, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1013/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1013/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
29/09/2018 à 
01/10/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V 
CAMOCIM/CE
25/09/2018 à 
30/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
CHEFE DE POSTO
IV
BEBERIBE/CE
29/09/2018 à 
01/10/2018
2,5 
64,83 
162,08 
0 
162,08 
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
22/09/2018 à 
24/09/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
29/09/2018 à 
01/10/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA 
TRABALHADOR DE CAMPO
V 
ICO/CE 
19/09/2018 à 
24/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ALVINO ALVES SILVA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
SENADOR POMPEU/CE
21/09/2018 à 
24/09/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ALVINO ALVES SILVA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
SENADOR POMPEU/CE
28/09/2018 à 
01/10/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
28/09/2018 à 
01/10/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
GUARAMIRANGA/CE
17/09/2018 à 
22/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANA MARTA DUARTE 
FERREIRA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
BEBERIBE/CE
19/09/2018 à 
24/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CRATO/CE 
15/09/2018 à 
17/09/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ANGELA TEIXEIRA NUNES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MILAGRES/CE
19/09/2018 à 
24/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA 
DE MENDONÇA MORAES 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SENADOR POMPEU/CE
21/09/2018 à 
24/09/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
14/09/2018 à 
17/09/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO CARLOS 
DOS SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPAJE/CE
24/09/2018 à 
29/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES
V 
SENADOR POMPEU/CE
21/09/2018 à 
24/09/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO GECIVAL 
FERNANDES DUARTE 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPAJE/CE
17/09/2018 à 
22/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO GECIVAL 
FERNANDES DUARTE 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
UMIRIM/CE
25/09/2018 à 
30/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO IVANILDO 
CAETANO COSTA 
DATILOGRAFO
V 
SENADOR POMPEU/CE
21/09/2018 à 
24/09/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO IVANILDO 
CAETANO COSTA 
DATILOGRAFO
V 
SENADOR POMPEU/CE
28/09/2018 à 
01/10/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO JOSE 
PAIXAO DA SILVA 
TRABALHADOR DE CAMPO
V 
ITAPAJE/CE
17/09/2018 à 
22/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO JOSE 
PAIXAO DA SILVA 
TRABALHADOR DE CAMPO
V 
UMIRIM/CE
25/09/2018 à 
30/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO MARTINS 
DE FREITAS 
MOTORISTA
V 
ICAPUI/CE
19/09/2018 à 
24/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO MARTINS 
DE FREITAS 
MOTORISTA
V 
BREJO SANTO/CE
25/09/2018 à 
30/09/2018
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANTONIO MONTEIRO 
BARBOSA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
29/09/2018 à 
01/10/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ANTONIO NILSON DE LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
28/09/2018 à 
01/10/2018
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ANTONIO OSMAR 
ARAUJO DE LIMA 
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO 
DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS
IV
ACOPIARA/CE
25/09/2018 à 
30/09/2018
5,5 
64,83 
356,57 
0 
356,57 
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº196  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018