DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº398/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora MARIA ELIAN RODRIGUES MAIA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência 
A, matrícula n° 106023-1-9, ocorrido em 31.12.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04.01.2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ TARCISIO SÁ, Fiscal da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência E, matrícula n° 005420-1-6, 
ocorrido em 13.11.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 14.11.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.01.2022, da Portaria n° 454/2012 de 22.05.2012, publicada no D.O.E de 04.06.2012, que designou a servidora 
FRANCISCA MARTA DE SOUSA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 100595-1-8, para o Contencioso 
Administrativo Tributário e designá-la para a Corregedoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora ZILDA MARIA LIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 006907-1-6, ocorrido em 23.11.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 26.11.2021, com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº416/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.01.2022, do Ato datado de 20.02.2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, que designou o servidor FRANCISCO 
JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 105856-1-9, para o Contencioso Administrativo 
Tributário e designá-lo para a Corregedoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 10.01.2022, da portaria n° 211/2019, de 29.04.2019, publicada no D.O.E de 14.05.2019, que designou a servidora EXPEDITA 
MÁRCIA TEIXEIRA PONTES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107509-1-1, para o Posto Fiscal Pecém 
e designá-la para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA  Nº418/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 26.12.2021, da portaria n° 251/2016, de 28.04.2016, publicado no D.O.E de 09.05.2016, que designou o servidor STENIO AUGUSTO 
MOREIRA E SILVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103923-1-4, para o Posto Fiscal Jati e designá-lo 
para o Posto Fiscal Pecém. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrucao Normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Editais nº 14 e 26/2021 (publicado no D.O.E. de 20 de setembro e 13 de dezembro de 2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.712243-4
POSTO DE COMBUSTIVEIS E DERIVAOS DE PETROLEO BEZERRA LTDA
02
07.030803-9
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
03
06.128669-9
VALERIA MARIA DE SOUSA 01546845380
04
06.175339-4
DEBORA MONIQUE DA SILVA LACERDA 15653344699
05
06.273846-1
L I KASAT IBARRA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Cexat Juazeiro/Nuat Crato, 29 de dezembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***