DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 53 a 55, 58, 59, 71 a 80/2021 (publicado no D.O.E. 
de 13 de dezembro de 2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 53 A 55, 58, 59, 71 A 80/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1646415
ODORICO GALVAO LOPES NETO 06071155304
02
06 3146339
ALBENIZA ALVES DO NASCIMENTO ME
03
06 4389073
DIOGO PAIVA BIZERRIL 00602198313
04
06 1877107
EXTRAGAS COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA
05
06 5468554
N M V DE M CARVALHO EPP
06
06 9711550
A F T SABOIA EPP
07
06 3942976
NUNES COMERCIO DE PAES E DERIVADOS LTDA ME
08
06 5405943
GK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORI
09
06 9846235
MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA
10
06 4250679
ESPACO DE CASA E MERCEARIA EIRELI ME
11
06 6935652
SARAH JESSICA CASTELO BRANCO DE CASTRO 036250653
12
06 2764659
A F COMERCIAL DE OTICA LTDA ME
13
06 2401220
S P COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA
14
06 1191965
JOAO PAULO B MORAIS - ME
15
06 9285144
BRUNO EBERTON DOS SANTOS 07703219339
16
06 5142390
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FRANGOS
17
06 7045308
PAULO ROBERTO VITAL BESSA - ME
18
06 6924413
FORT PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME
19
06 6925592
FMV BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
20
06 4099571
CUI LIN ME
21
06 6348137
CTX LOCACOES DE CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA
22
07 0250960
DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 40/2021 (publicado no D.O.E. de 24 DE NOVEMBRO DE 2021).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.007.277-9
HIDRA EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 27 de dezembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº28/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2020 (publicado no D.O.E. de 02 DE FEVEREIRO DE 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.737.432-8
USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 28 de dezembro de 2020.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 19/2020 (publicado no D.O.E. de 02 DE FEVEREIRO DE 2021).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.643.856-0
LOJAO DOS FABRICANTES COMERCIO DE CONF.E UTILID.DO LAR LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 29 de dezembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***