DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
AUTORIZAR o ENQUADRAMENTO ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, da servidora LUIS HORLANDO LOPES COSTA, ocupante do
cargo de Agente de Trânsito, matrícula 3513-1-8, referência 16, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-CE,
integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo Operacional – ADO, redenominado para o Grupo Ocupacional Atividade de Nível
Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, passando para o cargo de Agente de Trânsito e Transportes, referência 7, nos termos do art. 18 da Lei
n.º 15.952, de 14 de janeiro de 2016, e demais normas aplicáveis à espécie e pelas disposições estabelecidas na citada Lei e seus anexos (DOE 18 de janeiro
de 2016), republicada em 29 de janeiro de 2016 e Lei Nº 15.965, de 03 de março de 2016 (DOE 09 de março de 2016), a partir de 02 de dezembro de 2019,
conforme art. 3º da Lei Nº 15.965 (DOE 09 de março de 2016). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversos setores da SEMACE, com a categoria de Motorista de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede
da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
1.300.899,48 (um milhão, trezentos mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.1
8.122.211.20814.03.33903700.6.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 16444, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.01.33903700.2.70.0
0.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 14295 e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.11.33903700.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:14309;
PRÉ-RESERVA: 1099488000. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO
- Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Procurador da empresa SLS Terceirização de Serviços Eireli - Contratada
Conceição de Mª Varela Fontenele
COORDENADORA, EM SUBSTITUIÇÃO (CI Nº 2067/2021)
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº23/2016
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão bilateral/amigável do contrato nº 23/2016, firmado entre a SEMACE e a empresa
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, tendo em vista a ocorrência da condição resolutiva disposta na cláusula quinta,item 5.2 do sétimo termo
aditivo ao contrato nº 23/2016, assinado em 06/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente rescisão se dá por ato bilateral/amigável das partes, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, cláusula quinta, item 5.2 do sétimo termo
aditivo ao contrato nº 23/2016, bem como termos constantes no processo administrativo nº 12169240/2021 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de
2021 FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente termo, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de
Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e VICTOR SIMÃO
BEDÊ - Procurador da empresa SLS Terceirização de Serviços - Eireli Contratada Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Conceição de Mª Varela Fontenele
COORDENADORA, EM SUBSTITUIÇÃO (CI Nº 2067/2021)
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº470/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nºs
10528450/2018, 08053681/2020 e 05652039/2021 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 33.517, de 18/03/2020 e 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE
PRORROGAR A CESSÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/06/2023, da servidora TERESA CRISTINA ARRUDA CARLOS, Assistente Social, matrícula
nº 496014-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da
Policlínica de Icó, parte integrante da estrutura organizacional do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20210031 SEPLAG/COPAT, que tem por objeto a prestação de serviços de
limpeza, conservação das áreas ajardinadas e de bosque, manutenção arbórea e paisagismo, incluindo o fornecimento total de mão de obra, equipamentos,
ferramentas e insumos necessários à sua execução, nas dependências do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital, Processo nº 07447009/2021; Considerando, ainda, o constante
nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita
licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.164.178/0001-85, com valor de R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais), em consequência, a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o Licitante vencedor para
assinar o Contrato nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 01834957/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210009,
e as informações de fls. 331 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Eletro-
domésticos (Geladeiras, Freezers e Bebedouros), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
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