DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.954/2019
 R$ 4.166,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984,combinado 
com Art, 1° da Lei complementar n° 200/2019 e Art. 3º, inciso II, da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.366,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
 R$ 682,20
TOTAL 
 R$ 6.346,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03395329/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MANOELITO COSTA MONTEIRO, CPF 081.893.744-00, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Piso Nacional, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00018511, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Piso Salarial - 8,5 Salário Mínimo - Ação Judicial Nº 1567/89 
da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento - Fortaleza.
R$ 8.483,00
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/74. 
R$ 1.272,45
TOTAL 
 R$ 9.755,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03685998/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor MARCONDES LIBERATO MARQUES, CPF 210.350.083-00, que exerce a função de INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS, nível referência 
29, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40099816, lotado 
no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 25/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento -Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
 R$ 1.512,06
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 226,81
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013 
 R$ 604,82
TOTAL 
 R$ 2.343,69
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02812694/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor LUIZ PETROLA CAVALCANTE, CPF 561.461.758-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01412612, lotado no(a) 
Secretaria de Administração Penitenciária, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
 R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 98,95
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 263,87
TOTAL 
 R$ 1.022,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11574270/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA JOSE BELCHIOR DE SOUZA, CPF 165.277.713-04, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível referência 
E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40245618, lotada no(a) Secretaria da 
Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 808,86
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 8º da Lei Estadual 
nº 15.294/2013 c/c Lei Estadual nº 16.129/2016
R$ 161,77
Gratificação Especial de Desempenho (20%) – Art. 12 da Lei Estadual nº 15.294/2013 
R$ 161,77
Parcela Nominalmente Identificável - Lei Estadual n° 15.294/2013 
R$ 49,60
TOTAL 
 R$ 1.182,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 27 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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