DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05915810/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor WASHINGTON LUIS GOMES DE MAGALHAES, CPF 061.951.803-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
01577115, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/08/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 
c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 1.994,06
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,37%) – Lei Estadual nº 
14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 560,30
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 
R$ 11.093,00
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 
R$ 1.994,06
TOTAL 
 R$ 28.935,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
 *** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00242673/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora BERNADETE CANDIDO FURTADO, CPF 309.861.173-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência G, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00070211, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2021, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Anexo V do Decreto nº 32.551/2018 
 R$ 4.900,94
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 
R$ 490,09
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei nº 14.116/2008 
R$ 1.960,38
Gratificação de Incentivo Profissional (40%) - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008
 R$ 1.960,38
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008 
R$ 49,01
TOTAL 
 R$ 9.360,80
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 27 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
 *** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10436266/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, parágrafo único, combinado com o Art. 1°, inciso III, alínea “a”, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019. , ao servidor FRANCISCO XAVIER TEIXEIRA, CPF 001.746.023-91, ocupante 
do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 0061081X, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 86,0%, 
a partir de 19/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a NOV/2020, cujo valor é 
de R$ 7.321,26. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 27 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
 *** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01768270/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA ELISABETE COSTA DA CRUZ, CPF 060.110.473-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência D, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00676713, lotada no(a) Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/2021, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Anexo V do Decreto nº 32.551/2018 
 R$ 4.356,88
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei nº 14.116/2008
 R$ 1.742,75
Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008 
R$ 2.614,13
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art.24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008 
R$ 43,57
TOTAL 
 R$ 8.757,33
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01014585/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ANTONIO HILTON CANUTO LIMA, CPF 195.381.031-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
10288614, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
 R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 614,54
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (13,20%) - Lei Estadual nº 
14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 650,48