DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
 R$ 11.978,04
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
 R$ 27.377,43
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00847044/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE ANALDO DA SILVA, CPF 142.007.593-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 1, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00972312, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2021, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 1ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 
c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 5.432,96
Gratificação por Tempo de Serviço ( 20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974.
 R$ 1.086,59
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 13,20%) – Lei Estadual 
nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº 32.014/2016.
R$ 650,48
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
 R$ 11.116,20
Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.236/2008. 
R$ 1.036,05
TOTAL 
 R$ 19.322,28
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01934617/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MARCUS ROOZGILO DOART DE ARAUJO, CPF 244.008.403-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Auxiliar, nível referência 
C, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00621412, lotado no(a) Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2021, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
 R$ 3.960,73
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 198,04
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
 R$ 39,61
TOTAL 
 R$ 4.198,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02304447/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora CRISTINA MARIA PIRES DE MEDEIROS, CPF 102.754.953-53, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00090514, 
lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
04/03/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Anexo XVIII do Decreto nº 32.551/2018 
 R$ 2.612,01
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974
 R$ 391,80
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/1986 
R$ 1.226,97
Adicional de Função 
R$ 1,71
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei nº 15.580/2014 
R$ 1.306,01
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (5,92%) - Art. 21 da Lei nº 16.467/2017 
R$ 154,63
TOTAL 
 R$ 5.693,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02171226/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda 
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 
2019 , à servidora ANA MARIA XAVIER HERCULANO, CPF 117.786.523-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência 
M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00627615, lotada na Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 70,0%, a partir de 13/05/2020, conforme laudo 
médico nº 8074037201009 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de JUL/1994 a ABR/2020, cujo valor é de R$ 7.609,05. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza , 28 
de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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