DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
 R$ 2.345,63
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
 R$ 117,28
TOTAL 
 R$ 2.462,91
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 9285150/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EVILASIO MARTINS VIEIRA, CPF 
220.475.654-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43080113, lotado no(a) Fundação Universidade Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contri-
buição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 7.214,94
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei nº 14.116/2008 
R$ 2.885,98
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008 
R$ 72,15
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008 
R$ 5.771,95
TOTAL 
 R$ 15.945,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 27 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL; V - ENDEREÇO: Rua General Câmara, Nº230, térreo, 2º, 5º ao 11º andar - Centro Histórico, 
CEP: 90.010-230 - Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do contrato Nº43/2016; Termos que constam o processo 
Nº11768892/2021; Preceitos do art. 57, §4º, da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar os itens 
8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato Nº43/2016, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2021 até 25/12/2022. 8.2. O prazo 
de execução do objeto contratual será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2021 até 25/12/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
6.467,76 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26/12/2021 até 25/12/2022. Os prazos de 
vigência e execução do presente instrumento ficarão limitados à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo 
Administrativo Nº09361420/2021, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 21 de dezembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Neuza Maria Rocha Carvalho Lima Pinto - Gestora do Contrato; Fernando Gonçalves de 
Moraes - Diretor Financeiro da CONTRATADA; João Paulo Mirosvick - Diretor Operacional da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº220, São João do Tauape – CEP: 60130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VR 
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A.; V - ENDEREÇO: Av. dos Bandeirantes, Nº460, Brooklin Paulista – CEP: 04553-900 – São 
Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do contrato Nº44/2016; Termos que constam o processo Nº11690460/2021; 
Preceitos do art. 57, §4º da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar os itens 8.1 e 8.2 da cláusula 
oitava do contrato Nº44/2016, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - 8.1. O prazo 
de vigência do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2021 até 28/12/2022. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual 
será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2021 até 28/12/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 683.717,76 (seiscentos e oitenta e três 
mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 29/12/2021 até 28/12/2022. Os prazos de vigência e execução 
do presente instrumento ficarão limitados à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo 
Nº06132357/2021, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Lassance de Castro - Presidente da ETICE; Maria Gleibe de Almeida - Gestora do Contrato; Jose Maria Alejandro Ocaranza Braceras - Representante Legal 
da CONTRATADA; Marcio Del Nero - Representante Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO O PROVIMENTO DE RECURSOS EM NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS 
TÉCNICOS AVANÇADOS DE GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO EMERGENCIAL E ADMINISTRAÇÃO DOS 
PROJETOS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços 
contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação 
Nº20190001 - ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos 
administrativos Nº10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação Nº001/2019; Nº01918379/2021, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem 
Pública Nº003/2021 e; Nº11171276/2021, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal Nº13.303/2016, e Lei Federal Nº8.666/1993, no que couber; 
Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido 
na Lei Federal Nº13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 5.002.081,29 (cinco milhões, dois mil e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) pagos em /por 
demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.203
75.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; 
Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Marcus Edrisse Pessoa Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.