DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº1228/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VANESSA BRUNO PESSOA, matrícula nº 430981-6-0, ocupante do 
cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Vanessa Bruno Pessoa Barbosa , conforme 
certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati – Fortaleza, em 19 de outubro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº172/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora pública ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO, Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula Nº300003.1-5, constante no processo 
VIPROC 11628551/2021, pelo desempenho profissional e pela dedicação às atribuições referentes à disseminação do Modelo de Gestão para Resultados 
do Ceará, em especial o Acordo de Resultados, contribuindo para os excelentes resultados da gestão pública estadual. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 091930020/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MAURITI. OBJETO: é a obra de Pavimen-
tação no Distrito de Buritizinho, no Município de Mauriti-Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 091930020/2021 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 108.289,25 VALOR: (Cento e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.289,25 (Oito mil, duzentos e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Paulo Furtado, 
PREFEITO DE MAURITI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11876008/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. OBJETO: 
a obra de Pavimentação em diversas ruas do Município de Tabuleiro do Norte-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 11876008/2021 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 518.928,76 VALOR: (Quinhentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 18.928,76 (Dezoito 
mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11969529/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº089/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. OBJETO: a Pavimentação 
em diversas ruas no Município de Farias Brito/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 11969529/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 1.199.888,92 VALOR: (um milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 99.888,92 (noventa e nove mil 
e oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Francisco Austragézio Sales, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11992318/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: a Pavimentação 
em Pedra Tosca no Município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 11992318/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 524.926,53 VALOR: (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 24.926,53 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte