DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 03494363/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
1.052.979,81 VALOR: (um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.979,81 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta 
e nove reais e oitenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de 
dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes 
da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11292537/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº098/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. OBJETO: a pavimen-
tação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Quixeré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 11292537/2021 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 533.829,82 VALOR: (quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 33.829,82 (trinta e três 
mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira , PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11500870/2019
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. OBJETO: a obra de 
construção de uma quadra descoberta na Comunidade de Rasteira, Zona Rural no município de Quixeré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administra-
tivo n° 11500870/2019 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 251.788,29 VALOR: (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e 
oito reais e vinte e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 210.353,85 (duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 41.434,44 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.1
5.451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10092.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Joaquim Gonçalves de 
Oliveira , PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11704347/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHORÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 251.466,97 ( duzentos e cinquenta e um mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holanda Juca, PREFEITO DE CHORÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11608852/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº107/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 533.784,56 ( quinhentos e trinta e três 
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11377931/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 682.649,20 ( seiscentos e oitenta e dois 
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***