DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
TERMO DE AJUSTE Nº014/CIDADES/2021
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE AMONTADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 3160649/2018. OBJETO: a reforma de 01 (um) galpão no Bairro de São Sebastião. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR: R$ 706.640,00 (setecentos e seis mil seiscentos e quarenta reais), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 692.784,31 (seiscentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.855,69 (treze mil 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310001.15.451.341.10092.06.44404200.1.00.00.0.40 4310001.15.451.341.10092.06.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA 
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Flávio César Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0001/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês fevereiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - Ceará, 
03 de janeiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2538794, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0001/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
300009 4 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALVINO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIA SOUSA DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO HELIO BATISTA DE ARAUJO
MOTORISTA
011260 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
007886 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013051 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010201 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
007042 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016490 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010011 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ALVES DE GÓIS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016514 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO AURI DA SILVA
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
009993 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA
DESENHISTA
700122 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013126 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016515 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
011244 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE PAIVA GARCIA
MOTORISTA
014055 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ELOI DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007930 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS
FISCAL DE TRANSPORTES
013234 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO INACIO VIEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
013267 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JANES SILVA
MOTORISTA
007578 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JOSE FERNANDES
MOTORISTA
011191 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010205 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010283 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA
DATILOGRAFO
016664 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
GENILCE TORRES DE SOUSA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016519 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
GILBERTO ROCHA RABELO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013270 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
GIOVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
016693 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010285 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
HELIO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016628 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JAIME LIMA FILHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010024 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JAIRO VIEIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013198 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013100 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JOANICE MA CAVALCANTE GURGEL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013250 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00