DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº004 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
e seis mil, seiscentos e catorze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 28 de dezembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) MARIA FLORIANA VIEIRA (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021
PROCESSO Nº: 02910266 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: A implantação de linha de reforço de água na
faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 040, KM 16, Município de Eusébio-Ce, com extensão total de 325,47 metros. JUSTIFICATIVA: A referida
inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de linha de reforço de água na
faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 040, KM 16, Município de Eusébio-Ce, com extensão total de 325,47 metros. VALOR GLOBAL: R$ 12.601,57 (
doze mil, seiscentos e um reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25
“CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, CNPJ N°07.040.108/0001 – 57,com sede na Rua: Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Aeroporto, CEP:60.422-
700, Fortaleza - Ceará. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 28 de dezembro de 2021 por CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES -
Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 28 de dezembro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11205294/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 52/2018 que
versa sobre a pavimentação asfáltica do Município de Solonópole-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 31/12/2021 findando em 29/06/2022;
III - VALOR GLOBAL: 1.545.480,14 ( um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/12/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE
DA SOP e ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINEIRO JUCÁ - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06828777/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, inscrito no CNPJ nº 23.478.597/0001-80, cuja
Prefeitura está localizada na Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha – Ce, CEP: 62.410-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr.
JAIME VERAS SILVA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 96002598269, inscrito no CPF sob n° 362.647.763-00, residente e domiciliado à
Rua Delmiro Veras, 001, Centro, CEP: 62.410-000, Barroquinha - Ce , doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 230.663,71 VALOR: O valor total do
presente Convênio é de R$ 230.663,71 (duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE:
R$ 30.663,71 (trinta mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região:
05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JAIME VERAS SILVA FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE )
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07733796/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio é o CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.275.131,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.275.131,26
(Hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.100.000,00 (Hum milhão
e cem mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 175.131,26 (cento e setenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE VÁRZEA ALEGRE/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11219309/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS - 156/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JATÍ / CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JATÍ / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
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