DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATÍ / CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10832023/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS - 161/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS 
VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA / CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11004167/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-
47, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 029/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/06/2022.; 
III - VALOR GLOBAL: 116.534,94 ( cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da 
SOP) e ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (Prefeito do Município de Ipaporanga/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10866629/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins S/N, Centro, IPU - CE, 
CEP: 62.250-000, representado neste ato por seu prefeito, Sr. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 292688794-SSP/
CE, inscrito no CPF/MF sob n° 730.923.473-15, com endereço na Rua: Leonardo Mota, Nº 1411, Caixa Dagua – Ipu-CE, CEP: 62.250-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 062/2018, cujo objeto 
é a Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga a CE-257 a Localidade de Flores; Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga a Localidade de Baixa Larga 
à Localidade de São José dos Martins, Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga a CE-187 a localidade de Ingazeiras, no Município de Ipu - Ce, por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/12/2021 findando em 24/06/2022; III - VALOR GLOBAL: 10.103.204,92 ( (dez milhões, cento e três mil, duzentos 
e quatro reais e noventa e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 
2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE IPU/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10866513/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.63/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins S/N, Centro, IPU - CE, 
CEP: 62.250-000, representado neste ato por seu prefeito, Sr. ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 292688794-SSP/
CE, inscrito no CPF/MF sob n° 730.923.473-15, com endereço na Rua: Leonardo Mota, Nº 1411, Caixa Dagua – IPU-CE, CEP: 62.250-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 63/2018, cujo objeto 
é a Construção de passagens molhadas em Olho D’agua dos Facundos, Tapera, Pinga 01, Pinga 02, Palmerinha, Ingazeira, Barrinha, Cupim, Timorante e 
Jatibá, no Município de Ipu-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/12/2021 findando em 24/06/2022; III - VALOR GLOBAL: 999.006,54 
( novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 22 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBERIO WAGNER MARTINS 
MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10627950/2021
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 020/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.523.186/0001-
02, com sede na Av. Deputado Fernando Melo, s/n, Ibiapina – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, 
brasileiro, casado, portador do RG nº. 208613090 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 383.479.033-87, residente e domiciliado na Av. Francisco Luis de Sousa, 
s/n, bairro São João, CEP 62.360-000, Ibiapina/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação