DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 5.999.637,88 ( cinco milhões, 
novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MARCOS ANTÔNIO DA 
SILVA LIMA (Prefeito do Município de Ibiapina - Ce).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06515564/2021
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 036/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro o 
MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.741.565/0001-06, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. LUIZ ALAN PINHEIRO 
MACEDO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como fina-
lidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº036/2018 (anexo), cujo objeto é a construção de passagem molhada no Município de Milhã – Ce.; III 
- VALOR GLOBAL: 320.566,33 ( trezentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP 
) e LUIZ (ALAN PINHEIRO MACEDO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10908844/2021
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 24/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de 
outro o MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, 
representado neste ato pelo prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador do RG nº 96002129870, inscrito no CPF 
sob n°222.635.353-49, residente e domiciliado à Rua Maria Sobreira Coriolano Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 24/2020 que versa sobre a Pavimen-
tação asfáltica na estrada de aceso ao Vale do Amanhecer, no Município de Crato – CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/12/2021 findando 
em 27/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 581.004,02 ( quinhentos e oitenta e um mil, quatro reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26 de novembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CRATO - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11077156/2021
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.541.279/0001-60, 
com sede na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, 1212 Sagrada Família, Jucás-CE, CEP: 63.580-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José 
Edsonriva Souza Cunha, brasileiro, documento CNH/DETRAN-CE nº 1233564732, residente à Rua Joaquim Vieira Nobre, Centro, doravante denominado 
convenente; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 31/01/2022 e findando 
em 30/07/2022. O Convênio originário tem por objeto a construção de Acesso, Urbanização e Infraestrutura para o Santuário de Nossa Senhora do Carmo 
no Município de Jucás-CE ; III - VALOR GLOBAL: 2.445.227,32 ( dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta 
e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2021; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS- CE ). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11057589/2021
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 008/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, 
com sede à Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS 
ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente e domiciliado 
à Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/06/2022. ; III - VALOR GLOBAL: 1.343.217,14 ( 
hum milhão, trezentos e quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 21 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CARLOS ÁQUILA CUNHA 
DE QUEIROZ ( Prefeito do Município de Moraújo - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TDCO Nº001/2021
SEGUNDO ADITIVO AO TDCO Nº. 001/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital,e, de outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.885.809/0001-97, 
neste ato representada por seu Presidente, Sr. HILDEBRANDO DOS SANTOS SOARES, inscrito no CPF sob o nº. 500.823.453-68. FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 4.320/64, Decreto Estadual nº. 29.623/2009, Cláusula Oitava do Termo de Descentralização de Crédito nº. 
001/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 11000471/2021, parte integrante deste termo, independente de transcrição. OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 001/2021, por mais 180 
(cento oitenta) dias corridos, firmado entre a SOP e a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, órgão gerenciador do crédito, passando seu 
término previsto do dia 31/12/2021 para 01/07/2022, cujo o objeto é a elaboração de estudo de capacidade de suporte ou de carga da Vila de Jericoacoara, no 
município de Jijoca de Jericoacoara, tendo como fator limitante os recursos hídricos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. DATA: 29 de dezembro 
de 2021: SIGNATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E HILDEBRANDO DOS SANTOS SOARES 
(PRESIDENTE DA FUNECE). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE