DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
 CARGO OU FUNÇÃO
 MATRÍCULA
 VALOR DO 
TICKET
 QUANTIDADE
 VALOR TOTAL
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
19
285,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
19
285,00
CECÍLIA AILANA DE SOUSA MARQUES
ARTICULADORA
3000672-0
15,00
19
285,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
19
285,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
19
285,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
19
285,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
19
285
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000471-X
15,00
19
285,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
19,00
285,00
DAVID CÉSAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000446-9
15,00
19,00
285,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000446-9
15,00
19
285,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
19
285,00
RAIMUNDO EVANGELISTA 
DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
19
285,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO 
MERCANTIL
3000675-5
15,00
19
285,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
19
285,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO 
MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
19
285,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045031-6
15,00
19
285,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-5
15,00
19
285,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000441-8
15,00
19
285,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-X
15,,
19
285,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000347-X
15,00
19
285,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
19
285,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
19
285,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
19
285,00
JOSEFINA AMÉLIA PINHEIRO 
BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
19
285,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
19
285,00
CAMILA SABOIA GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
19
285,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
19
285,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
19
285,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000434-1
15,00
19
285,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
19
285,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
19
285,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
19
285,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
19
285,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1128/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, considerando a Portaria ADAGRI n° 1728/2018, publicada no DOE em 20/12/2018, que Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa 
Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, no âmbito da ADAGRI, RESOLVE: Art. 1º – Fica alterada a composição da Equipe 
Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, para substituição dos representantes da Supe-
rintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA/CE, passando a compor a referida Equipe como membro titular o Sr. Camilo Almeida 
Torres e como membro suplente o Sr. Ricardo Siqueira Telles Vieira. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se 
as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº 933/2019, publicada no DOE de 07/11/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO  INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº064/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a Infor-
mação, de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação dispo-
nível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular do 
Órgão ou Entidade ou autoridade com subordinação imediata, GEORGE LOPES BRAGA; Superintende do Centro de Serviços Compartilhados, TALES 
DIEGO DE MENEZES; Ouvidor Setorial, ERNESTO DE OLIVEIRA ADERALDO NETO e o Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), 
WERBSTER CAMPOS TAVARES. Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar o cumprimento das normas 
relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar 
ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das 
normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento 
do disposto nesta Lei e seus Regulamentos. Fica revogada a Portaria Nº 043/2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP , Pecém, 27 de dezembro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: ECOSYSTEM 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Avenida Audísio Pinheiro, 57, Henrique Jorge, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 03 de fevereiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo 
Aditivo; XII - DATA: 13 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Shirley Musa de Sousa Cabral.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO