DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0013/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11140940/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora DIANA CARLA SOARES MENDES, Professora, matrícula nº 
161451-1-4, em razão de haver praticado ato tipificado no art. 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, em razão da servidora ter se recusado 
a assinar a Notificação, em que diz que a mesma tem que apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o comprovante de vacinação contra a COVID-19 
ou declaração que justifique a sua intenção de não se vacinar. Ocorre que a servidora não comprovou a sua vacinação e ainda se recusou a assinar a Notifi-
cação, incorrendo em falta disciplinar, passível das sanções que podem ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção de 
recusa observada a legislação plausível. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 98/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
ACARAU
MARCO
22000112055013 /K020 DNS-3
04/10/2021 a 04/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO LICITORIO
VEICULO SEDUC
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
ACARAU
FORTALEZA
22000112055013 /K020 DNS-3
05/10/2021 a 06/10/2021
1,5
77,10
0,00
115,65
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
E ENTREGA DE PRESTACAO DE CONTAS
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
ITAREMA
2200011590951X /K020 DNS-3
18/10/2021 a 18/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
PARTICIPAR DE PLANEJAMENTO - DIALOGOS COM A JUVENTUDE
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
MARCO
2200011590951X /K020 DNS-3
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
PARTICIPAR DE PLANEJAMENTO - DIALOGOS COM A JUVENTUDE
VEICULO SEDUC
FRANCISCO JOSE DA COSTA
ACARAU
CRUZ
22000147964415 /K020 DAS-1
19/10/2021 a 19/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
FRANCISCO JOSE DA COSTA
ACARAU
ITAREMA
22000147964415 /K020 DAS-1
25/10/2021 a 25/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
FRANCISCO JOSE DA COSTA
ACARAU
MARCO
22000147964415 /K020 DAS-1
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
ACARAU
BELA CRUZ
22000148080111 /K020 DAS-1
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR PARA 
REALIZACAO DOS DIALOGOS COM A JUVENTUDE
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
ACARAU
CRUZ
22000148080111 /K020 DAS-1
29/10/2021 a 29/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - BUSCA ATIVA
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
CRUZ
BELA CRUZ
22000148024017 /K020 DNS-3
14/10/2021 a 14/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
ACARAU
ITAREMA
22000148024017 /K020 DNS-3
18/10/2021 a 18/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
CRUZ
JIJOCA DE JERICOACOARA
22000148024017 /K020 DNS-3
19/10/2021 a 19/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARIA SOCORRO BRANDAO EVERTON
ACARAU
MARCO
22000147854415 /K020 DAS-2
25/10/2021 a 25/10/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARIA SOCORRO BRANDAO EVERTON
ACARAU
MARCO
22000147854415 /K020 DAS-2
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
MARIA SOCORRO BRANDAO EVERTON
ACARAU
CRUZ
22000147854415 /K020 DAS-2
29/10/2021 a 29/10/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - BUSCA ATIVA
VEICULO SEDUC
NADIA CRISTINA FREITAS RIBEIRO
ACARAU
BELA CRUZ
2200011591291X /K020 DAS-1
14/10/2021 a 14/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
NADIA CRISTINA FREITAS RIBEIRO
ACARAU
ITAREMA
2200011591291X /K020 DAS-1
18/10/2021 a 18/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
NADIA CRISTINA FREITAS RIBEIRO
ACARAU
JIJOCA DE JERICOACOARA
2200011591291X /K020 DAS-1
19/10/2021 a 19/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR PARA REALIZACAO DOS DIALOGOS COM
VEICULO SEDUC
NADIA CRISTINA FREITAS RIBEIRO
ACARAU
MORRINHOS
2200011591291X /K020 DAS-1
26/10/2021 a 26/10/2021
0,5
77,10
0,00
38,55