DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº0014/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03520890/2014 -VIPROC e 04737703/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0018/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de 
Janeiro de 2016, o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO PEREIRA BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível G, matrícula(s) nº 16101419, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0015/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos n° 
03778154/2018-VIPROC e 07206074/2018-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao servidor JEU BARBOSA DE SENA, matrícula, 13078319, auxiliar de administração, 
procedendo-se com as anotações necessárias nos assentos funcionais, nos termos do § 2º do art. 199 da Lei nº 9.826/74(Estatuto dos Servidores Públicos Civis 
do Estado do Ceará),lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0016/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos n° 
08210043/2020/VIPROC e 07518488/2021, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado 
RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao servidor ALAMO FRANCYS MEDEIROS DA SILVA, matrícula, 30250117, professor, para 
reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará),lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0017/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
03438822/2017-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE 
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao servidor JOÃO RICARDO MAZZETTI PINTO, matrícula, 1213231X, professor, para reconhecer a ofensa 
aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará),lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0018/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06944874/2016/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
APLICAR ao servidor SÉRGIO RICARDO SILVÉRIO COSTA, Professor, matrícula 4800301X, PENA DE REPREENSÃO, com fundamento no art. 
93, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) c/c o art. 27 do Decreto 30.550 de 24 de maio de 
2011(Institui o regulamento da perícia médica oficial do servidor público civil e militar do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0019/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº 
06619677/2018 -VIPROC e 04737592/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1266/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Outubro 
de 2018 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas nos períodos de 05 de março de 2018 a 04 de abril de 2018 e 20 de maio de 2018 
a 31 de maio de 2018 do(a) servidor(a) JOSE FLAVIO PEREIRA BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível G, matrícula(s) nº 16101419, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos 
decorrentes SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO
PROCESSO Nº00072613/2022 - ADITIVO
LOTE 256/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23155817 - EEM SANTA TEREZA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): MARIA VALNICE ADRIANO DE OLIVEIRA - CPF: 57996016372 - MATRÍCULA: 22200180057318 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148264131 - NOME SUBSTITUÍDO: ANA MILENA 
DANTAS DE MORAIS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 14/12/2021 a 28/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.553,36 ( UM 
MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23155817 - EEM SANTA TEREZA e os Professores 
constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº00020133/2022 - INÍCIO
LOTE 62/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23030631 - EEM WALDIR LEOPÉRCIO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): RAIMUNDA PAIVA BEZERRA - CPF: 98643312304 - MATRÍCULA: 22200180046111 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N 
- CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/11/2021 a 04/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 160,51; 
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 261,48 ( DUZENTOS E SESSENTA E UM 
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23030631 - EEM WALDIR LEOPÉRCIO e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 03 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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