DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
TOMBO
DESCRIÇÃO
21420
CAMA, DOIS LEITOS, DESMONTAVEL, ESTRADO DE MADEIRA, ESCADA REMOVIVEL EM ACO, PES COM 
PONTEIRAS DE BORRACHA, TIPO BELICHE, ESTRUTURA TUBULAR CHAPA DE ACO, ACABAMENTO 
VERNIZ POLIURETANO, DIMENSAO APROXIMADA 1,62 X 0,86 X 2,10, UNIDADE 1.0 UNIDADE
44941
CADEIRA, CONFECCIONADA EM ABS, COM PRANCHETA ACOPLADA E PORTA LIVROS FIXADO ABAIXO DO 
ASSENTO, ESTRUTURA METALICA, ASSENTO: LARG.410MM, PROF.395MM, ALT.450MM,ESPESSURA 5MM. ENCOSTO: 
LARG.410MM, ALT.245MM, ESPESSURA 5MM. PRANCHETA: COMP.520MM, LARG.315MM, ESPESSURA 5MM, 
VARIACAO ATE 10% PARA MAIS E 5% PARA MENOS, GARANTIA MINIMA DE 5 ANOS, CAIXA 1.0 UN
44938
CADEIRA, CONFECCIONADA EM ABS, COM PRANCHETA ACOPLADA E PORTA LIVROS FIXADO ABAIXO DO 
ASSENTO, ESTRUTURA METALICA, ASSENTO: LARG.410MM, PROF.395MM, ALT.450MM, ESPESSURA 5MM. 
ENCOSTO: LARG.410MM, ALT.245MM, ESPESSURA 5MM. PRANCHETA: COMP.520MM, LARG.315MM, ESPESSURA 
5MM, VARIACAO ATE 10% PARA MAIS E 5% PARA MENOS, GARANTIA MINIMA DE 5 ANOS, CAIXA 1.0 UN
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº001/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES do Batalhão de Segurança Patrimonial – BSP da Polícia Militar do Estado do Ceará, abaixo relacionados, pela demonstração de zelo, 
compromisso, competência, empenho e dedicação com que prestam serviços de segurança patrimonial da Sede da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1.
Antônio Carlos Félix Gomes
1º Sargento PM
587167.1.5
2.
Carlos Alberto Agostinho Alencar
1º Sargento PM
151414.1.7
3.
Francisco Haroldo de Freitas
1º Sargento PM
152106.1.3
4.
Francisco Eliano Pereira
Subtenente PM
587611.1.1
5.
João de Oliveira Trajano
Subtenente PM
305044.1.7
6.
Josiel Pereira da Costa
Subtenente PM
302968.1.8
7.
Laécio Félix Feitosa
1º Sargento PM
309188-6.X
8.
Luis Humberto Façanha da Silva
Subtenente PM
151395.1.X
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
ATA DA 117ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº73.759.185/0001-96
NIRE: 23300019431
1. DATA, HORA E LOCAL: 1º de dezembro de 2021, às 09:00 horas, Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, realizada 
de forma digital, nos termos do artigo 121, parágrafo único e do artigo 124, § 2°-A, ambos da Lei n° 6.404/76, bem como o disposto na Instrução Normativa 
DREI n° 81 de 10.06.2020. 2. QUORUM: 2.1 Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de 
Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo; Petrobras Gás S/A – GASPETRO, representada 
por seu procurador, Sr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda, representada por seu procurador, Sr. Diogo de Morais 
e Silva. 2.2 Presente, também, os Conselheiros Fiscais, Sr. Bruno do Prado Castilho e Sr. Marcio Musso de Góes, de acordo com o que preceitua o artigo 
164 da Lei nº 6404/76. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo; Secretário – Sr. Diogo de Morais e Silva. 4. 
AVISO DE CONVOCAÇÃO: considerada sanada a falta de publicação do Edital de Convocação, conforme permissivo constante do art. 124, § 4º, da Lei 
nº 6404/76. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Deliberar, com base no § 2º do art. 9º do Decreto nº 64.214/69, sobre a autorização do aumento do Capital Social 
da CEGÁS, mediante a incorporação da Reserva de Incentivos Fiscais, referente ao exercício de 2020 relativo ao Lucro da Exploração; 5.2 Deliberar, com 
base no inciso I do artigo 7º do Estatuto Social da CEGÁS, sobre a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da CEGÁS, bem como a sua consolidação. 6. 
DELIBERAÇÕES: as matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, por unanimidade de votos dos acionistas, foram tomadas 
as seguintes decisões: 6.1 Autorizar, com base no § 2º do art. 9º do Decreto nº 64.214/69, na 29ª AGO da CEGÁS, no Parecer Jurídico emitido pela Gerência 
Jurídica, em 08/10/2021, bem como no Parecer do Conselho Fiscal, datado de 25/10/2021, o aumento do Capital Social da CEGÁS, mediante à incorpo-
ração da reserva de lucro relativa ao benefício fiscal da SUDENE: (i) constituída no exercício de 2020, referente ao Lucro da Exploração, no valor de R$ 
11.977.296,14 (onze milhões novecentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), passando, assim, o valor do capital social 
total de R$ 149.322.241,29 (cento e quarenta e nove milhões trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos) para R$ 
161.299.537,43 (cento e sessenta e um milhões duzentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), sem modificação 
da quantidade de ações existentes, respeitando-se a participação percentual de cada acionista no Capital Social da Companhia, respeitando-se a participação 
percentual de cada acionista no Capital Social da Companhia, a ser feito de acordo com os quadros a seguir:
QUADRO ACIONÁRIO
ACIONISTA
ORDINÁRIAS
%
PREFERENCIAIS
%
TOTAIS
%
ESTADO DO CEARÁ
6.698.000
51,00
0
0
6.698.000
17,00
GASPETRO
3.217.667
24,50
13.133.333
50,00
16.351.000
41,50
MITSUI GÁS
3.217.667
24,50
13.133.333
50,00
16.351.000
41,50
TOTAL
13.133.334
100,00
26.266.666
100,00
39.400.000
100,00
CAPITAL SOCIAL ATUAL
ACIONISTA
ON
PN
TOTAL
ESTADO DO CEARÁ
25.384.781,01
-
25.384.781,01
GASPETRO
12.194.650,21
49.774.079,93
61.968.730,14
MITSUI GÁS
12.194.650,21
49.774.079,93
61.968.730,14
TOTAL
49.774.081,43
99.548.159,86
149.322.241,29
 
CAPITAL SOCIAL COM AUMENTO
ACIONISTA
ON
PN
TOTAL
ESTADO DO CEARÁ
27.420.921,35
-
27.420.921,35
GASPETRO
13.172.796,10
53.766.511,94
66.939.308,04
MITSUI GÁS
13.172.796,10
53.766.511,94
66.939.308,04
TOTAL
53.766.513,55
107.533.023,88
161.299.537,43
6.1.1 O acionista GASPETRO, não obstante tenha manifestado sua aprovação na forma do item 6.1 acima, registra que, em seu entendimento, a competência 
para aprovação da matéria é do Conselho de Administração da CEGÁS, tendo em vista o disposto nos artigos 166, inciso II e artigo 168 da Lei n° 6.404/76 c/c 
o artigo 4°, §1° e artigo 15, inciso VIII, do Estatuto Social da CEGÁS. Assim, recomenda que na próxima oportunidade o assunto seja deliberado na esfera 
competente. 6.2 Autorizar, com base no art. 166 da Lei nº 6.404/76, no inciso I do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, bem como no Parecer Jurídico, 
emitido pela Gerência Jurídica, em 08/02/2021, as seguintes propostas, decorrentes do aumento do capital social, através da integralização da Reserva de 
Incentivos Fiscais - SUDENE, relativa aos exercícios 2020 (lucro da exploração): i) alterar a redação do “caput” do artigo 4º, do Estatuto Social da CEGÁS, 
que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 161.299.537,43 (cento e sessenta e um milhões, duzentos e 
noventa e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), dividido em 39.400.000 (trinta e nove milhões e quatrocentas mil) ações, 
sendo 13.133.334 (treze milhões, cento e trinta e três mil, trezentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 26.266.666 (vinte e seis milhões, duzentas e sessenta 
e seis mil, seiscentas e sessenta e seis) ações preferenciais, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra”; 
ii) consolidar o Estatuto Social em decorrência da alteração da redação do caput, do seu artigo 4°. 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi