DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 131/2021
PROCESSO Nº: 11360150/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 22 (vinte e dois) frascos do medicamento importado CANABIDIOL 
(CHARLOTTE WEB, HEMOP EXTRACT 5000MG/1000ML, 50MG/ML DE CBD, FRASCO, UNIDADE 1.0 FRASCO), para atendimento em virtude 
do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada à fl. 82, na qual se relata, sobretudo, o cumprimento de 
decisão judicial, considerando a necessidade de atendimento para o paciente, oriundo de demanda judicial. O medicamento não possui Ata de Registro de 
Preço, por se tratar de medicamento importado, bem como a Célula de Gestão e Logística de Recursos Biomédico (CEGBI) encontra-se sem estoque VALOR 
GLOBAL: R$ 55.998,69 ( cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.
10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 25 da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: 
INDEOV INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/12/2021 - Luciana Matos 
Alves RATIFICAÇÃO: 30/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211847
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do RG Nº90005042445 e inscrito no CPF sob o Nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211847 
- SESA, Processo VIPROC Nº07514202/2021 – 12268486/2021 (PARCIAL) que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211847 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA
8.490.200
R$ 0,4200
R$ 3.565.884,00
3
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
61.400
R$ 2,5945
R$ 159.302,30
4
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
3.418.160
R$ 0,2050
R$ 700.722,80
5
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
9.778.500
R$ 0,2300
R$ 2.249.055,00
6
MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI
7.600
R$ 9,9900
R$ 75.924,00
7
AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
14.000
R$ 9,7000
R$ 135.800,00
8
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A
3.075.600
R$ 0,2000
R$ 615.120,00
10
FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO 
FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA
280.700
R$ 2,5000
R$ 701.750,00
12
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
19.915
R$ 6,9500
R$ 138.409,25
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 8.341.967,35
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210969
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do RG Nº90005042445 e inscrito no CPF sob o Nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210969 - 
SESA, Processo VIPROC Nº09941572/2020 – 12268800/2021 (PARCIAL) que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20210969 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos 
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
14.690
R$ 12,5600
R$ 184.506,40
2
10.366
R$ 19,8500
R$ 205.765,10
4
HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA
12.612
R$ 19,0000
R$ 239.628,00
5
NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
10.650
R$ 3,2400
R$ 34.506,00
10
11.740
R$ 16,2100
R$ 190.305,40
9
QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
16.600
R$ 3,7600
R$ 62.416,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  917.126,90
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº289, Fortaleza, 29 de dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/12637.. Onde se 
lê: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARCIAL N° 20211615 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211615 Fortaleza, 03 de janeiro de 2021.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº290, Fortaleza, 30 de dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/10081.. Onde se 
lê: PROCESSO N° 05277009/2021 Leia-se: PROCESSO N° 05277009/2021 – 11840437/2021 (PARCIAL) Fortaleza, 03 de janeiro de 2021.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2021, que entre si celebram a Fundação Regional de Saúde – FUNSÁUDE e a Fundação Getúlio 
Vargas – FGV; II - CONTRATANTE: Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.432.947/0001-07, representada por seu 
Diretor-Presidente, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, 807, 12º andar, Meireles, CEP 60.160-230, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, representada por seu Presidente, Sr. Carlos 
Ivan Simonsen Leal,; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Orlando Dantas, 36, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22231-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 (alínea “c”, do inciso II, do art. 65) e no Processo VIPROC n.º 11797337/2021; 
VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar as cláusulas 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5 do Contrato n.º04/2021