DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº004 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
que passam a vigorar nos seguintes termos: 6.1.1. 1ª parcela, referente ao montante de R$ 4.341.563,61 (quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil,
quinhentos e sessenta e três reais, e sessenta e um centavos), sendo que a nota fiscal já foi emitida em 08/10/2021 e paga em 15/10/2021, devendo o valor
remanescente ser pago na forma e percentuais a seguir descritos; 6.1.2. 2ª parcela, no percentual 20% (vinte por centro), referente ao montante de 2.009.131,02
(dois milhões e nove mil, cento e trinta e um reais e dois centavos), após cinco dias úteis a contar da divulgação do gabarito definitivo, bem como do resultado
das Provas Objetivas, sendo que a nota fiscal será emitida em 13/12/2021, com data de pagamento em 18/12/2021; 6.1.3. 3ª parcela, no percentual 10% (dez
por centro), referente ao montante de 1.004.565,51 (um milhão e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), após quinze dias
úteis a contar da finalização do prazo para o envio dos títulos, sendo que a nota fiscal será em 20/01/2022, com data de pagamento em 25/01/2022; 6.1.4. 4ª
parcela, no percentual 40% (quarenta por centro), referente ao montante de R$ 4.018.262,03 (quatro milhões, dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais
e três centavos), após cinco dias úteis a contar do resultado definitivo da perícia médica, sendo que a nota fiscal será emitida em 21/02/2022, com data de
pagamento em 25/02/2022; 6.1.5. 5ª e última parcela, no percentual 30% (trinta por centro), referente ao montante de R$ 3.013.696,52 (três milhões e treze
mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), após cinco dias úteis a contar da elaboração e entrega de Relatório Final dos Trabalhos,
sendo que a nota fiscal será emitida em 21/03/2022 com data de pagamento em 26/03/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece
inalterado.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo inicia-se com sua assinatura indo até o término da validade do concurso (considerada, even-
tualmente, sua possível prorrogação).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
e de seu primeiro termo aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Pre-
sidente – FUNSAÚDE, Antonio Plutarco Lima Filho,Diretor Administrativo Financeiro – FUNSAÚDE e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR- PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Dom Luis, nº 807, 12º Andar, inscrita(o) no CNPJ sob o nº
39.432.947/0001-07 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, com sede na Rua Torres Câmara, n. 267, A, bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60150-060, Fone: (85) 3224.4488, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04. OBJETO: Material de Consumo – Água
Mineral - 300 (trezentos) Garrafões de 20 (vinte) Litros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n. 20210001/SEPLAG e seus anexos,
dentre os quais a Ata de Registro de Preços n. 2021/05698, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir da data
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor deste contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.07.08.01.0017. DATA DA ASSINATURA:
30 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Roberio Pinto Freire.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 88, inciso IX, e 176, §2º da Constituição Estadual,
bem como o Art. 34, da Lei Estadual Nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c o art. 31-A da Lei Estadual Nº15.797, de 25 de maio de 2015, incluído pela
Lei Nº16.023, de 25 de maio de 2016, tendo em vista o teor do Despacho Nº1450/2021-PGE, nos autos do Processo Nº07704982/2021-VIPROC, que teve
por fundamento o trânsito em julgado da Ação Nº0184655-04.2019.8.06.0001 (6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza) resolve autorizar o
ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, a partir de 23 de dezembro de 2020, ao SUBTEN PM FRANCISCO MATIAS FILHO,
MF. 125.365-1-8, no posto de 2º TENENTE QOAPM, por acesso, sem o pagamento de retroativos financeiros decorrentes da ascensão. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°01191/2021 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE – 3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação,
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR
com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE ABORDAGEM POLICIAL E TIRO DEFENSIVO, NO PERÍODO DE 08 A 12 DE NOVEMBRO DE
2021, NA SEDE DO 3º BPM EM SOBRAL, CONFORME NOTA Nº001/2021- CODIP, PUBLICADA NO BCG N°017/2021., de acordo com o(s) Art.1º;
Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 5º § 1º, Art. 10, classe V, do Anexo I e III, do(a) Decreto N°30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s),
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza, 10 de Novembro de 2021.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01191/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Jose Frota De
Araujo, MF.:
113.191-1-4
Subten PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Camocim/ Sobral/
Camocim
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
Ednardo Machado
Rodrigues, MF.:
125.674-1-3
1ºsgt PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Tianguá/ Sobral/
Tianguá
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
Elildo Cezario
Torres, MF.:
127.173-1-8
1ºsgt PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Camocim/ Sobral/
Camocim
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
Francisco Antonio
Alves Ferreira,
MF.: 127.218-1-1
1ºsgt PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Tianguá/ Sobral/
Tianguá
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
Carlos Alberto
Da Silva, MF.:
136.055-1-3
2ºsgt PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Camocim/ Sobral/
Camocim
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
Francisco Marcio
Maia, MF.:
136.184-1-0
2ºsgt PM
V
08/11/2021 `a
12/11/2021
Tianguá/ Sobral/
Tianguá
4.5 diária(s) -
08/11/2021 à
12/11/2021
R$ 61,33
R$ 55.19 - 4,5
diária(s) - Sobral
- 20%
R$ 331,17
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