DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01243/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Riudembrule 
Braga Gois, MF.: 
106.865-1-2
Subten PM
V
16/11/2021 `a 
29/11/2021
Canindé/ Fortaleza/ 
Canindé
13.5 diária(s) 
- 16/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 827,95
Francisca Areane 
Araujo Ribeiro, 
MF.: 302.825-1-5
Cb PM
V
16/11/2021 `a 
29/11/2021
Canindé/ Fortaleza/ 
Canindé
13.5 diária(s) 
- 16/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 827,95
Francisco Rafael 
Menezes Sales, 
MF.: 304.327-1-1
Cb PM
V
16/11/2021 `a 
29/11/2021
Canindé/ Fortaleza/ 
Canindé
13.5 diária(s) 
- 16/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 827,95
SOMA
R$ 2.483,85
*** *** ***
PORTARIA N°01265/2021 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de PARTICIPAR DE OPERAÇÃO DE REFORÇO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, QUE ENCONTRA-SE EM PERÍODO 
DE CAMPANHA ELEITORAL, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE NOVEMBRO DE 2021, COM ESCALAS DIÁRIAS DE 08 HORAS DE SERVIÇO, 
CONFORME PLANO DE OPERAÇÃO Nº19/2021 - 3ºCRPM., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Art. 17, classe V, do Anexo I, 
do(a) Decreto N°30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01265/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Edmar Ferreira 
Pereira, MF.: 
099.558-1-X
Subten PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
ITAPIPOCA/ 
VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
ITAPIPOCA
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Edmilson Torres 
Barbosa, MF.: 
106.844-1-2
Subten PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CAMOCIM/ 
VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
CAMOCIM
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Virgilio 
Peixoto, MF.: 
113.155-1-8
1ºSGT PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
SOBRAL/ VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
SOBRAL
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Dagoberto De 
Assis Barbosa, 
MF.: 125.582-1-X
1ºSGT PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
ITAPIPOCA/ 
VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
ITAPIPOCA
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Felipe Lopes 
De Sousa, MF.: 
134.986-1-X
2ºSGT PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CAMOCIM/ 
VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
CAMOCIM
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Mario Carlos 
Paixao Nogueira, 
MF.: 300.301-1-7
SD PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
SOBRAL/ VIÇOSA 
DO CEARÁ/ 
SOBRAL
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Emanuel Jeronimo 
De Souza, MF.: 
308.893-1-2
SD PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CRATEÚS/ 
VIÇOSA DO 
CEARÁ/ CRATEÚS
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Carlos Mateus 
Pinto De Oliveira, 
MF.: 309.151-0-0
SD PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CANINDÉ/ 
VIÇOSA DO 
CEARÁ/ CANINDÉ
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Abraao Florencio 
Bastos, MF.: 
309.144-5-7
SD PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CRATEÚS/ 
VIÇOSA DO 
CEARÁ/ CRATEÚS
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
Diego Lopes 
Cardoso, MF.: 
309.152-2-4
SD PM
V
23/11/2021 `a 
29/11/2021
CANINDÉ/ 
VIÇOSA DO 
CEARÁ/ CANINDÉ
6.5 diária(s) - 
23/11/2021 à 
29/11/2021
R$ 61,33
R$ 398,64
SOMA
R$    3.986,40
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº167/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a constante do art. 
21 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996. Considerando a deliberação em Plenário na 121ª (centésima vigésima primeira) Sessão Extraordinária 
da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que elegeu os membros da Comissão de 
Representação de Recesso. RESOLVE: Fazer publicar os MEMBROS que irão integrar a Comissão de Representação de Recesso para o período de 24 
de dezembro a 1º de fevereiro de 2022, composta pelos Deputados: Fábio Galvão – PNM, Moisés Braz – PT, Walter Cavalcante – MDB, Leonardo Pinheiro 
– Progressista, Oriel Nunes Filho – PDT, Tin Gomes – PDT, Marcos Sobreira - PDT, David Durand – Republicanos, Augusta Brito – PCdoB. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de dezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2021
No Extrato do Contrato n° 07/2021, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA - EPP, publicado no Diário Oficial de 
05/05/2021, ONDE SE LÊ: O preço contratual mensal importa na quantia de R$ 104.160,00, totalizando o valor total anual de R$ 1.249.920,00. LÊIA-SE: 
O preço contratual mensal importa na quantia de R$ 104.080,00, totalizando o valor total anual de R$ 1.249.920,00. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO CONTRATO Nº106/2021
No extrato do Contrato 106/2021, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME (FONTAL EXTINTORES), processo nº 
06830/2021, publicado no Diário Oficial de 29 DE DEZEMBRO DE 2021. ONDE SE LÊ: CNPJ: 07.900.551/0002 - 21. LÊIA-SE: CNPJ: 07.900.551/0002 
- 31. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***