DOE 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2022
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 07.002/2022. A Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que dia 07 de janeiro de 2022, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 
07.002/2022, tipo menor preço por lote, tendo como objeto o Registro de Preços destinado a contratação de empresa para fornecer licença de uso do Sistema 
Informatizado de Gestão em Saúde em única plataforma de dados integrada com a plataforma de aplicativos móveis, composta por ambiente e execução de 
aplicativos móveis, ambiente de desenvolvimento, ambiente de operação e gestão e infraestrutura operacional na modalidade de computação em nuvem, 
manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico remoto e in loco, configuração, parametrização e customização para adaptar o 
sistema às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/CE, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas 
acontecerá no dia 19 de janeiro de 2022, às 09h (horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 19 de janeiro 
de 2022 (horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Governo Municipal - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação 
da Concorrência Pública Nº 03.11.001/2021-GM, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações 
de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, de 
diversas Secretarias do Município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da 
Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (SINAPI) - tabela sintética com desoneração, 
acrescida do BDI, junto ao Município de Tauá-CE a saber, empresas habilitadas: Construtora Plato LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 
J L Empreendimentos e Construções EIRELI, Construtora Santa Beatriz LTDA EPP, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, Staff – Construções e 
Edificações e Serviços Imobiliários LTDA e Limpax Construções e Serviços LTDA. Empresa parcialmente habilitada: Araujo Construções e Locações 
EIRELI. Empresas inabilitadas: F R Arcanjo Matos LTDA, R. Meira Engenharia EIRELI e Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI. Fica, a 
partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Informamos, ainda, que, caso não haja 
interposição de recursos, a sessão para abertura dos envelopes de Propostas de Preços se dará no dia 18 de janeiro de 2022, às 09h00. A Ata de Julgamento 
está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 05 de janeiro de 2022. Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Adendo. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada torna 
público, para conhecimento dos interessados que foi anexado Adendo a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 16.12.01/2021-07, para o seguinte 
objeto: contratação de pessoa jurídica para executar a reforma da Escola Cenira Ribeiro Henrique, localizada no Bairro das Flores, sede deste Município, 
para funcionamento do novo prédio da Secretaria de Educação e Cultura de Amontada. 1. Das alterações do cronograma físico-finaceiro: Onde se lê: R$ 
527.385,79 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos); Leia-se: R$ 516.421,99 (quinhentos e dezesseis 
mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). 2. Horário, data e local da sessão: Onde se lê: horário: 10h:00min, data: 10 de janeiro de 
2022, local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida General Alípio dos Santos, 1343, Centro, Amontada/CE; Leia-se: horário: 
10h:00min, data: 26 de janeiro de 2022, local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida General Alípio dos Santos, 1343, Centro, 
Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 05 de janeiro de 2022. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da 
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Habilitação – Tomada de Preços Nº 2021.12.13.1. A CPL da Câmara 
Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 2021.12.13.1, sendo o seguinte: Empresa 
Habilitada - Stat Eventos e Assessoria LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada: JF A Lemos Contabilidade – ME por 
apresentar declaração falsa no atestado de capacidade técnica (item 3.4.1 do Edital Convocatório) junto a Câmara Municipal de Crato, mais precisamente em 
consulta ao Portal da Transparência dos Municípios no Site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, https://municipios.tce.ce.gov.br/, o serviço prestado 
pela referida empresa não é compatível com o objeto licitado. Embora a empresa apresentou mais dois atestados, mas entende essa Comissão que em respeito 
aos princípios legais da Lei nº 8.666/93 a mesma está inabilitada e recomenda essa comissão à Autoridade Competente, nos termos do Art. 93 da Lei nº 
8.666/93, bem como o entendimento recente do TCU através do Acórdão nº 233/2021 que deixa claro que se configura fraude à licitação a apresentação de 
atestado de capacidade técnica com conteúdo falso, uma vez que o tipo administrativo previsto no art. 46 da Lei nº 8.443/1992, consiste em ilícito formal 
ou de mera conduta, sem a necessidade de concretização do resultado, por isso é necessário a tomada de medidas cabíveis no sentido de investigar. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-
1212. Quixelô/CE, 05 de janeiro de 2022. Eula Paula Oliveira Sousa – Presidenta da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇO Nº 08.10.001/2021 - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS. SENDO CONSTATADO 
A DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS COMPLETA SERVIÇOS E ECONTRUÇÕES EIRELI – ME; MANDACARU CONTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA; F.AIRTON VICTOR-ME; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇIS DE TRANSPORTE EIRELI-ME; WU CONTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI-EPP E PRIME CONTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI, POR ATENDER AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, FICANDO 
CLASSIFICADA A EMPRESA R&R CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA-ME VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 148.262,15 (CENTO 
E QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE 
AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, 
ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E 
DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS PEDROSALVINO, TRAVESSA LUIS PORFÍRIO E RUA DA FAZENDA 
(MARINA XIMENES), DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, 
S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 05 DE JANEIRO DE 2022. FRANCISCO DAS 
CHAGAS LOURENÇO ALVES– PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Concorrência Pública Nº 2021.10.21.001. A Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento e avaliação das propostas 
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a VK Construções e Empreendimentos LTDA; Energy Serviços 
EIRELI – EPP; L B Construções EIRELI; Transloc Transportes e Locação de Veículos EIRELI – ME; Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; 
Construtora Impacto Comércio e Serviços e Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e classificada foi a R S M Construções; Urbana 
Limpeza e Manutenção Viária EIRELI e Copa Engenharia LTDA, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Copa Engenharia LTDA 
vencedora com o menor valor global de R$ 939.145,56 (novecentos e trinta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). A partir 
da publicação do presente Aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o Art. 109, Inciso I, alínea “b”. O 
Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins 
a o objeto: contratação de empresa para implantação de pavimentação asfáltica nas ruas Esplanada do Porto no Bairro Coqueiro, Rua Bernardino Melo no 
Bairro Jardim das Oliveiras e Rua Pedro Alvares Cabral no Bairro Rodagem do Lago, na sede da Cidade de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, 
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 05 de janeiro de 2022. Francisca Maurineide 
Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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