DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0786.001854/2021-58 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de 
execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 314.467,20 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e 
vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2022, para terminar em 12 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor de Jurídico da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA 
S/S; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º 0786.001855/2021-10-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de 
execução e vigência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.824,92 (cento e quarenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais e 
noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2022, para terminar em 12 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor de Jurídico da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 202/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. OBJETO: 
serviço de Outsourcing de Impressão contemplando impressoras multifuncionais com tecnologia laser para uso nas unidades da Cagece da capital e 
interior do Estado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210140 - Processo nº 0663.000208/2020-24-Cagece - Contrato Nº 202/2021 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 39 (trinta e nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor de Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Cássio Henrique Silva, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2538770/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000072 / 2021-43- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Projeto 15º For Rainbow - Festival de Cinema e 
Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero, referida Projeto agrega valor e compromisso com a responsabilidade social à marca da Companhia, contribuindo 
com uma ação cultural e educativa profundamente comprometida com a promoção e que será realizado conforme os protocolos de saúde e decretos governa-
mentais relacionados as medidas sanitárias em decorrência da pandemia da COVID-19 JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode 
ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem 
de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; 
Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa 
através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê 
Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o apoio ao For Rainbow, a CAGECE agrega valor e compromisso com a responsabilidade social à 
sua marca, contribuindo com uma ação cultural e educativa profundamente comprometida com a promoção; e, finalmente, considerando o enquadramento 
do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECO-CIDADANIA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 
23 de dezembro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1735ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do 
Processo nº 0979.000072/2021-43-Cagece. Fortaleza, 8 de dezembro de 2021
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº84/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 
(seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, em Fortaleza , 28 de dezembro de 2021 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
NOME
01
RAQUEL HELENA ABREU DE CARVALHO
02
JANNE KELLY OLIVEIRA PEREIRA
03
GABRIEL ARCELINO EVANGELISTA
04
REBECA XAVIER DE FARIA VECCHIO
05
NAYLA GOUVEIA DE VASCONCELOS
06
LETÍCIA DE SOUSA FERREIRA
07
ELIZABETH DA PAZ SANTOS
08
CAMILA BATALHA SANTOS SILVEIRA
09
FRANCISCA JÉSSICA CORREIA DA SILVA
10
GABRIEL COELHO DA SILVA
11
MAIANE DE SOUSA SANTOS