DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0005/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) DAVI
BYRON BEZERRA PONTES FREIRE, matrícula 00007900, lotada(a) no(a) Assessoria Jurídica do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor II, símbolo ADECE V, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) MARIA
LINDALVA SANTIAGO , matrícula 00007897, lotada(a) no(a) Assessoria Jurídica do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a
partir de 03 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE; CESSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS; OBJETO: Cessão de uso de Bens Públicos Móveis, pertencentes ao patrimônio
da Cedente em favor da Cessionária; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3º do Estatuto Social da ADECE, e nos casos omissos, o que couber aplicável
do vigente Código Civil Brasleiro; VIGÊNCIA: Até a data de 31/12/2022; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIO: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e
Gestão Interna da ADECE e Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS , em Fortaleza , 30 de novembro de 2021.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, nº 55, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 11/2019 ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 10922200/2020, no art.
71, caput, e art. 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/16 e arts. 72 e 75 parágrafo quarto do RILC da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, assim como conceder
a supressão e reajuste do contrato nº 11/2019; IX - VALOR GLOBAL: Em face da supressão contratual em 39,82% (trinta e nove vírgula oitenta e dois por
cento) e o reajuste pelo índice IPCA de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), o valor global do contrato passará de R$ 1.556.772,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e dois reais) para R$ 1.036.295,52 (um milhão, trinta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e
cinquenta e dois centavos), resultando em uma redução na ordem de R$ 520.476,48 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de Novembro de
2021 a 28 de Novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas e
Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Raimundo Macêdo Pinto Júnior.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém,
s/nº, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, n° 1250, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-785;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é R$ 95.979,96 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de Janeiro de 2022
a 17 de Janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de
Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Maria do Socorro Costa Moreira .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GLEICILENE PIRES MOREIRA, matrícula
97911312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RIVADAVIA TAVARES MARTINS FILHO,
matrícula 47856914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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