DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº85/2018
PROCESSO NÚMERO 2456617/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Padrão
Lacre Lock ou Cadeado (PLL) para atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da
referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSI-
NATURA: 11/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº20180043, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publi-
cado no DOE de 12/1/2006 e na Lei Federal nº 8.666 de 21/6/1993 e suas
alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: MPM
– COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (CNPJ: 26.589.342/0001-82) -
GRUPO 01 - item 01, com o valor unitário de R$1,05 e quantidade de 216.528
unidades; item 02, com o valor unitário de R$1,05 e quantidade de 54.132
unidades - GRUPO 02 - item 03, com o valor unitário de R$1,05 e quantidade
de 43.472 unidades; item 04, com o valor unitário de R$1,05 e quantidade de
10.868 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente
de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor -
Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto , Superintendente Financeiro
e de Ativos da Cagece e Pâmella Sobral Bueno de Godoy, Procuradora da
Empresa MPM - Comércio e Distribuição Eireli. COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014-DJU-Cagece ;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INTER-
SEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e no artigo 65, inciso II, alínea
“d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001708/2018-79-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinha-
mento do vale-transporte, na forma da planilha anexa, com alteração do
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 103.143,62 (cento e três,
cento e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) e do seu valor global
para R$ 1.237.723,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, setecentos
e vinte e três reais e quarenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
1.237.723,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e
três reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 02 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos
Lima Asfor, Diretor de Engenharia no exercício da Presidência; Dario Sidrim
Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista R. B. Júnior,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2014-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL
EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo
nº 0149.000286/2018-14-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 11.997.227,55 (onze milhões, novecentos e noventa
e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 13 de novembro de 2018, para terminar em 12 de
novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 02 de outubro de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no exercício
da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece
e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGE-
NHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES. OBJETO: Contratação
do Curso Tratamento de Esgoto Doméstico na modalidade de ensino à
distância (EAD). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, § 1º,
c/c art. 13, inciso VI, c/c art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo
nº 0704.000017/2018-05-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de
2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Walter Pinto Costa Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº54/2014
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato
nº54/2014-Proju-Cagece, a partir desta data FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.003731/2018-61-
Cagece DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018 FORO: Fortaleza/
CE SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece
e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada. Fortaleza, 11 de
outubro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração
Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85)
3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRA-
TADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ n.º
11.805.967/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 281, Joaquim Távora,
Fortaleza – Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva em 175 aparelhos de ar condicio-
nado, com fornecimento e reposição total de peças, análise do ar e limpeza
com descontaminação dos dutos, instalados no Campus Multi-institucional
Humberto Teixeira, no município de Iguatu-CE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do
Pregão Eletrônico nº 20180009-SECITECE e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº 20180009-SECITECE e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil
reais) pagos em em até 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, juntamente
com o relatório mensal de execução dos serviços, e mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.364.071.22
617.02.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto
de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da
SECITECE, pela CONTATANTE e Antonio Renan Vieira e Silva, Sócio
Administrador, pela CONTRATADA
Juliana Morais Souza
COORDENADORA - ASJUR
Republicado por incorreção.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
INDENIZANTE:Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA INDENIZA-
DA:SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL.
OBJETO:O presente termo de ajustamento de indenização tem por escopo
estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela INDENIZANTE
em benefício da INDENIZADA, em razão da prestação de serviços de forne-
cimento de água tratada e coleta de esgoto para o imóvel onde situa-se a
residência universitária (registros/matriculas/medidores: prédio 29088-3, casa
1 39007-3,casa 2 39026-9 e casa 3 39865-7), atinente ao meses de março a
agosto de 2018. FUNDAMENTAÇÃO:Fundamenta-se o presente termo, no
Principio Geral de Direito, que veda o enriquecimento sem causa, bem como,
no que mais consta no processo administrativo nº 7721610/2018. VALOR
DA INDENIZAÇÃO:R$4.207,82( quatro mil,duzentos e sete reais e oitenta
e dois centavos). FORO:Comarca de Sobral, Estado do Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. INDENIZANTE: Fabianno Caval-
cante de Carvalho Reitor E EDMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE
Representante Legal pela Indenizada Sobral, em, 01 de outubro de 2018.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº475/2018-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo
nº 7951756/2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES abaixo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
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