DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03968837/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM LÍDIA BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) ÉRICA FERNANDES DO CARMO GONÇALVES, matrícula Nº22200180758715, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/04/2021, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/03/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporá-
rias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual Nº173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo Nº03968837/2021. Saboeiro, 30 de abril de 2021. CREDE 
18 - CRATO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada 
no DOE de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 17.670, de 15 de janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR os REPRESENTANTES dos contribuintes a 
seguir designados, com seus respectivos suplentes, para exercerem as atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022 – 2023. 
ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo 
do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO
Felipe Silveira Gurgel do Amaral    
Hamilton Gonçalves Sobreira 
José Parente Prado Neto
Almir de Almeida Cardoso Junior   
Andrei Barbosa de Aguiar 
Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC
Geider de Lima Alcântara
Alexandre Brenand da Silva
Emílio Fernandes de Moraes Neto
Francisco Alexandre dos Santos Linhares
Renan Cavalcante Araújo 
Rafael Pereira de Souza 
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC
Lúcio Gonçalves Feitosa    
André Carvalho Alves 
Leon Simões de Mello
Diego de Andrade Trindade
José Osmar Celestino Junior
Jucileide Maria Silva Nogueira
Federação Cearense de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FECEMPE
Thyago da Silva Bezerra  
Renato Rodrigues Gomes 
Ananias Rebouças Brito
José Ernane Santos
Klisman de Sena Cavalcante
Gustavo Duailibe Pinheiro Gouveia Soares
Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará - FACC
Sandra Arraes Rocha
Pedro Jorge Medeiros 
Raquel Arrais Rocha Cunha Porto 
Federação das Câmaras  de Dirigentes Lojistas do Ceará - FCDL
Mikael Pinheiro de Oliveira
Deyse Aguiar Lôbo Rocha 
Maice Saraiva Nobre
Ordem dos Advogados do Brasil/Seccão Ce – OAB/CE
Nelson Bruno do Rego Valença
Matheus Fernandes Menezes
Francisco Leitão de Sena Junior 
Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística 
do Nordeste - FETRANSLOG NORDESTE
Robério Fontenele de Carvalho  
Wemerson Robert Soares Sales 
Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO ANTONIO DAMASCENO LIMA, 
matrícula 00622915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIS ALBERTO NOGUEIRA, matrícula 
03179311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de janeiro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Vice-Presidente do Contencioso Administrativo Tributário , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, a partir de 01 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 27 de dezembro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GERMANO FERREIRA MAGALHAES GUERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 27 de dezembro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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