DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº001/2021-DETRA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, inscrito no CNPJ sob o nº 07.135.668/0001-95, com sede à Avenida Godofredo Maciel, nº 
2.900, Maraponga, Fortaleza-CE, doravante denominado ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, neste ato representado por seu Superintendente, Maximiliano 
César Pedrosa Quintino de Medeiros, portador do RG nº 99010343090 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 920.738.673-91, residente e domiciliado nesta 
capital, e a CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO, neste ato representada por sua Secretária Executiva de 
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob 
o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem firmar o Primeiro Termo Aditivo ao TDCO nº 001/2021-DETRAN, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se este Termo nas disposições da Lei Comple-
mentar nº 101/2000, Leis Federais nºs 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, bem como no processo nº. 01900461/2021 
e nos elementos consubstanciados no Processo Administrativo em epígrafe. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo 
alterar a Cláusula Quinta do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº 001/2021 - DETRAN/CE para 
incluir o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, matrícula nº 300.198-1-4, inscrito no CPF nº 210.993.243-00, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, como Ordenador de Despesa, no período de 15 a 24 de dezembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 
A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. 
Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Fortaleza, 13 de 
dezembro de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN; Carmen Silvia de 
Castro Cavalcante- SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av Washington Soares, n° 6475, Bairro José de Alencar, CEP: 60.830-005 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av Washington Soares, n° 2251, Galpão, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-341- Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Art. 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Justificativa 
da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação 
do subitem 3.3 da Cláusula Terceira do contrato ora aditado. Alterar a redação do subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira do contrato ora aditado ; 
IX - VALOR GLOBAL: xx; X - DA VIGÊNCIA: xx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do contrato ora 
aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 29 de Dezembro de 2021 ; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGAS) e Pedro Henrique de Almeida Araújo, Pedro Thiago Silva Vasconcelos 
(ELEVADORES ATLAS).
Enaldo Cezar Santana Valadares
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº167/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000644-1-6, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de AREIA BRANCA - RN, nos dias 06 e 07 de dezembro do corrente ano, a fim de concluir o resgate de uma tartaruga marinha, 
concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta 
por cento), totalizando R$ 324,66 (trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº477/2021 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços prestados no decorrer do presente exercício, cujo 
trabalho realizado, com eficiência e dedicação, especialmente num período excepcional de enfrentamento a pandemia (2020/2021), revelando elevado grau de 
profissionalismo e acendrado espírito público nesta Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
COTEC
 JOAO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA
COORDENADOR
30046188
CODIP
SILVIANE TORRES DA COSTA 
COORDENADOR
30045998
COSET
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA
COORDENADOR
30046110
COAFI
OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS
COORDENADOR
60073619
ANA CAROLINA MENDONCA DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
80036876
ANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA
ARTICULADOR
20101016
ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
80019912
ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
30149610
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
FÁBIO AIRES DA SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
60022011
FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2004571X
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
FRANCISCO CASTRO FILHO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
00252212
FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
6003561X
FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
03715515
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
60028419
JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20105410