DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            234
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL MESSEJANA
MÊS DE JUNHO/2021
NºORD.
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
MÊS
DIA
HORA
HORAS
TOTAL
1
492634-1-4
FÁBIO DE LIMA FERREIRA
Tec.Enfermagem
ENFERMAGEM
2.214,65
30
73,82
18,46
24
442,93
TOTAL  GERAL
255
442,93
*** *** ***
PORTARIA Nº1514/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 109821684/2021 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta 
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Agosto do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora 
normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho 
de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
 Sandra Gomes de Matos Azevedo
 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Unidade:HOSPITAL DE MESSEJANA CORAÇÃO FOLHA 0066 
MES DE AGOSTO/2021  
 
 
Nº DE
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
4923341-8
SORAIA MACIEL COSTA
TEC. DE 
ENFERMAGEM
CC-ELETIVO
2.094,38
30
69,81
17,45
48
837,75
TOTAL
837,75
*** *** ***
PORTARIA Nº1515/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 04131132/2021 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta 
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Fevereiro do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre 
a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 
de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
 Sandra Gomes de Matos Azevedo
 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Unidade:HOSPITAL DE MESSEJANA CORAÇÃO FOLHA 0066  
MES DE FEVEREIRO/2021
Nº DE
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
4927171-9
DANIELLE MARIA 
REBOUÇAS GUIMARÃES
TEC. DE 
ENFERMAGEM
CC-ELETIVO
2.328,07
30
77,60
19,40
48
931,20
TOTAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1517/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 04131299/2021 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta 
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Março do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a 
hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 
de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
 Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Unidade:HOSPITAL DE MESSEJANA CORAÇÃO FOLHA 0066 
MES DE MARÇO/2021
Nº DE
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
4927171-9
DANIELLE MARIA 
REBOUÇAS GUIMARÃES
TEC. DE 
ENFERMAGEM
CC-ELETIVO
2.328,07
30
77,60
19,40
48
931,20
TOTAL
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2022
I - Doc. nº 01/2022 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO – SESA E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; II - OBJETO: 
Promover a cooperação técnica entre os entes partícipes com vistas ao fortalecimento da rede de saúde do Município de Fortaleza e do próprio Sistema 
Único de Saúde – SUS, visando atender os pacientes que não tem indicação de tratamento cirúrgico e o encaminhamento aos serviços terciários, com exames 
e avaliação pré-operatória, através da prevenção do câncer de próstata, com oferta de tratamento clínico da hiperplasia prostática (aumento da próstata), da 
disfunção erétil e do distúrbio androgênico do envelhecimento masculino (andropausa); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, dentre outras disposições legais e regulamentares aplicáveis à matéria, em especial, nos termos do Plano de Trabalho anexo ao presente 
instrumento e no mais que couber das informações e documentos acostados ao processo administrativo nº P238261/2021 que passam a fazer parte integrante 
independente de transcrição; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, iniciada a a partir da data de sua assinatura; VI - DATA DE ASSI-
NATURA: 04/01/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Ana Estela Fernandes Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia 
BR-116, KM 11, S/N, Galpão 06, Bairro: Santo Antônio, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85, para cumprir as 
suas obrigações contratuais descritas na NED nº 30337/2021, oriunda da ARP nº 2020/06809, no prazo impreterível de até 5 (cinco) dias úteis, contados 
da publicação desta notificação. Ressalta-se que a referida nota de empenho foi emitida em 18 de outubro de 2021, data que iniciou o prazo para entrega 
do material que foi injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Salienta-se