DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à 
contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia do processo nº 08846691/2021. Fortaleza(CE), 23 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do Processo nº 10158592/2020, NOTIFICA a empresa 
SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, estabelecida na Rua Viúva Graça, n˚ 65, Bairro São Miguel, 
Seropédica/RJ, CEP 23.893-700, inscrita no CNPJ sob o nº 23.596.733/0001-36, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento 
desta notificação, apresentar comprovante de pagamento da multa, no valor de R$ 16.994,90 (dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa 
centavos), aplicada no Parecer nº 4260/2021/SPJUR/SESA, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86 da lei Federal nº 
8.666/1993, conforme Portaria nº 2021/1075, publicada no Diário Oficial em 24 de setembro de 2021, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa do Estado.
Informa-se, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almirante 
Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, estabelecida na Praça Agrícola La Paz Tristante, 144, parte 2, Industrial Anhangüera, 
Osasco/SP, CEP: 06.276-035, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0015-30, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta 
notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 45444/2021, emitida em 11 de novembro de 2021, decorrente 
da Ata de Registro de Preços nº 2021/10418 e Pregão Eletrônico nº 2020/1057, e/ou apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, sob pena 
de ser penalizada nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Por fim, informa-se que o Processo nº 11408527/2021 se encontra à disposição da 
Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para a imediata entrega do medicamento proveniente do empenho nº 43436/2021, visto que ainda 
constam pendentes a entrega de 13.452 unidades de FORMOTEROL, FUMARATO,12 CG, CÁPSULA, PÓ INALANTE + INALADOR. Informamos, 
ainda, que os autos do processo administrativo nº 11410122/2021 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/
CE, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1066/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: INOXCOOK COMER-
CIAL EIRELI - EPP; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Utensílio de Nutrição, Eletrodoméstico, Suporte à Vida, 
Médico Apoio Assistencial, Laboratório, Uso Geral e Mobiliário Hospitalar para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a 
implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20211449, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.380,00 (quatorze mil, trezentos e oitenta 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia 
Maria Oliveira de Castro e João Carlos Bossle Caminha;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1069/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: M.K.R. COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Utensílio de Nutrição, Eletrodoméstico, 
Suporte à Vida, Médico Apoio Assistencial, Laboratório, Uso Geral e Mobiliário Hospitalar para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para 
complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20211449, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia 
Maria Oliveira de Castro e Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1071/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: HOFFMANNLAB 
PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI EPP; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Utensílio de Nutrição, 
Eletrodoméstico, Suporte à Vida, Médico Apoio Assistencial, Laboratório, Uso Geral e Mobiliário Hospitalar para o Hospital Regional do Vale do Jagua-
ribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20211449, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINA-
TURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Fábio Bruneto Constâncio;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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