DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 06972517/2021 c/c 06972657/2021 e Intenção de Gastos nº 1146702000, 
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 225.766,67 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos 
e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.10100.1, 24200154.10.302.631
.11230.07.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.07.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.07.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 10 (dez) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS:Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcos Venícios Norjosa Gonzaga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº079/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
– CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o Município de Arneiroz/
CE, referente ao projeto MAPP – 4686, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 09512185/2021 e Intenção de Gastos nº 1146819000, mediante 
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.13.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.13.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.13.
444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.13.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 
29/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônio Monteiro Pedrosa Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº28/2021
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A Secretária Executiva Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado 
através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída 
pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos nos Processos nº 11478509/2021 e nº 11836898/2021, a HABILITAÇÃO da 
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.273.592/0001-64 e CNES nº 
2651394, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº7 – PC/CE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o resultado definitivo das provas escritas, que compõem a 1ª Fase da 1ª Etapa do certame, aplicadas ao cargo de Escrivão de Polícia Civil ofertado por 
meio do EDITAL Nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no D.O.E., em 27 de maio de 2021, e alterações.  1. Do resultado definitivo da 1ª Fase 
do Concurso – Provas escritas (objetivas e discursivas) – Escrivão de Polícia Civil: 
RESULTADO – AMPLA CONCORRÊNCIA:
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO 1ª 
FASE
TOTAL 1ª FASE
TOTAL PROVA 
DISCURSIVA
TOTAL PROVA 
OBJETIVA
510177
GIULIA ROBERTA BIANCO
1º
186,05
97,05
89
421030
RUBENS MAGALHÃES FERREIRA
2º
185,00
97,00
88
477655
LUIZ GUSTAVO ALVES COELHO
3º
184,96
97,96
87
420117
FRANCISCO ÁTILA MELO SILVA
4º
184,08
99,08
85
535330
PRISCILA NÁJLA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
5º
182,68
97,68
85
495078
GIULIAN SALVADOR DE LIMA REGIS
6º
182,33
94,33
88
474753
LUCAS TIMBÓ BEZERRA
7º
181,90
96,90
85
469137
EDILSON FACUNDO DA SILVA JUNIOR
8º
181,80
99,80
82
495877
IGOR MESQUITA CARNEIRO ROLIM CALDAS
9º
181,75
99,75
82
538391
FRANCISCO TORQUATO NORONHA
10º
181,30
96,30
85
497151
YURI NOBRE BARBOSA
11º
181,29
97,29
84
433282
PAULO DE TARSO GOMES TAVARES
12º
180,43
98,43
82
502962
GUSTAVO LUIZ FERREIRA DETOMI
13º
180,10
97,10
83
450845
ANDRÉ GUIMARÃES REIS
14º
179,17
99,17
80
461106
LUIS FERNANDES NETO
15º
179,13
94,13
85
428851
BÁRBARA NUNES SILVEIRA
16º
178,79
98,79
80
459491
ALANA MARIA FERREIRA ALENCAR
17º
178,50
92,50
86
433208
JOSÉ VICTOR GERTRUDES AGOSTINHO
18º
178,39
95,39
83
460905
NATHANE BEZERRA DE ANDRADE
19º
178,07
97,07
81
530957
ANA KAROL CASTRO BEZERRA FALCÃO
20º
178,00
97,00
81
428885
JOSÉ WEVERTON ALVES LUCAS
21º
178,00
97,00
81
446430
LEONARDO NASCIMENTO BANDEIRA
22º
178,00
95,00
83
495862
LIA SÁVIA DA SILVA MAPURUNGA
23º
177,75
96,75
81
528289
MIGUEL ÂNGELO QUEIROZ DE OLIVEIRA
24º
177,69
96,69
81
422383
MATHEUS WILLIAM MENEZES DA SILVA
25º
177,65
98,65
79
515733
THIAGO SILVA MENDONÇA
26º
177,58
96,58
81
481536
HARRISAN MARIA DA COSTA MOITA
27º
177,54
99,54
78
411632
NÚBIA MARQUES PEREIRA
28º
177,40
99,40
78
519700
JOAO SOARES DE LIMA NETO
29º
177,40
93,40
84
515549
LIVIA SILVESTRE VASCONCELOS COELHO
30º
177,37
99,37
78
427965
ANDRÉ FURTADO DE SOUZA
31º
177,25
98,25
79
426064
LUCAS SENA DE CASTRO
32º
177,25
92,25
85
428046
ANDERSON DANTAS BEZERRA
33º
177,20
96,20
81
504568
ANNE GABRIELLE BEZERRA CORDEIRO
34º
177,15
99,15
78
494485
MARCOS VENICIUS AZEVEDO DE SIQUEIRA
35º
177,00
94,00
83
407694
TALMIR DE OLIVEIRA FERNANDES
36º
176,91
89,91
87
488693
ALISSON GOMES AGUIAR
37º
176,80
98,80
78
417635
ALFREDO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS
38º
176,79
99,79
77
488354
STÉFANO COELHO SANTOS
39º
176,77
99,77
77