DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº1610/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Jaguaribe, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de protocolar ofícios na PEFOCE, bem como pegar procedimentos e um veículo na 
Delegacia Regional daquela cidade; conforme processo nº 10524655/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/11/2021, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1610/2021-DIFIN DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Alexandre Magnum Marques Maia
Inspetor
V
28/10/2021
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
André Luiz da Silva
Inspetor
V
28/10/2021
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
Pedro Leite da Silva Neto
Inspetor
V
28/10/2021
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
96,57
*** *** ***
PORTARIA Nº1621/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas para a realização de perícia junto à PEFOCE; conforme 
processo nº 10671054/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1621/2021-DIFIN DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Daniel Lucas Torres Vieira
Inspetor
V
05/11/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Janilton Silva Pereira
Inspetor
V
05/11/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1631/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes no DTO e DIP, bem como receber viatura reserva na CS 
Brasil; conforme processo nº 10715680/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1631/2021-DIFIN DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Diego Dantas Barros
Inspetor
V
05/11/2021
Russas para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sílvio Guilherme Alves de Aquino
Inspetor
V
05/11/2021
Russas para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1646/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tauá, a viajar para Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO para a Cadeia 
Pública local de Novo Oriente; conforme processo nº 10568512/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/11/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1646/2021-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Crystianno Alves Carvalho de Sá Santos
Inspetor
V
29/10/2021
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
William Israel de Oliveira Teles
Inspetor
V
29/10/2021
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, bem como 
o disposto no art. 6º, da Lei Estadual nº 17.478/2021, e tendo em vista o constante no Processo VIPROC nº 11572475/2021, resolve PROMOVER os 
OFICIAIS MILITARES Estaduais descritos em Anexo, nas seguintes modalidades: I – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 10, da Lei nº 15.797/2015, 
os Oficiais mencionados no Anexo I, a contar de 24.12.2021; II – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados 
no Anexo II, a contar de 24.12.2021; III – Por MERECIMENTO, na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo III, a contar 
de 24.12.2021; IV – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015 e art. 6º, da Lei Estadual nº 17.478/2021, os Oficiais mencionados 
no Anexo IV, a contar de 10.01.2022; V – Por MERECIMENTO, na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015 e art. 6º, da Lei Estadual nº 17.478/2021, os 
Oficiais mencionados no Anexo V, a contar de 10.01.2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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