DOE 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            324
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 002/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.01.04.01. AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FARÁ 
REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.01.04.01, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM COMPETIÇÕES NAS DIVERSAS MODALIDADES 
ESPORTIVAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, COM DATA DE ABERTURA 
PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 9H:00, NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CE – NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 88 – 3432.1400. ICAPUÍ-CE, 06 DE JANEIRO DE 2022. ANA QUELI DE CASTRO 
SILVA COSTA PREGOEIRA
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0501.01/2022 - A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 
27 de janeiro de 2022 às 9h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, estará realizando licitação, na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 0501.01/2022, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES EXECUTORAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, no horário de 8h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice 
Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Chamada Pública Nº 07.002/2022-CH. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios 
da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar do Empreendedor Familiar Rural para Atender a Rede de Ensino, de acordo com a Lei nº 11.947, de 
16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. A Prefeitura Municipal de Novo Oriente-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 
Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, através da Secretaria de Educação torna pública que 
no dia 31 de janeiro de 2022 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, receberá proposta e documentação para: Aquisição de Gêneros Alimentícios 
da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar do Empreendedor Familiar Rural para Atender a Rede de Ensino, de acordo com a Lei nº 11.947, de 
16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. Chamada Pública nº 07.002/2022-CH. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos junto a 
Comissão de Licitação, no endereço supracitado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Novo Oriente/CE, 07 de janeiro de 2022. Maria do Socorro Vieira 
Sousa Teixeira – Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços N° 003/2021. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada torna público para conhecimento de todos que a Sessão de Abertura das Propostas dos 
Licitantes Habilitados na Tomada de Preços n° 003/2021, Tipo Técnica e Preço, que tem como objeto é a contratação de empresa para a prestação de 
serviços de assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias 
contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da Câmara Municipal de Amontada/CE, 
será realizada no dia 11 de janeiro de 2022 às 09hs30min na Câmara Municipal de Amontada, para dar continuidade ao Julgamento da Licitação. Amontada 
- CE., 06 de janeiro de 2022. Patrícia Alves Teixeira - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Assaré - Extrato de Contrato nº 07.01.2022.1 - Inexigibilidade de Licitação n° 2022.01.04.1. Fundamento 
Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o Inciso III, do artigo 13 da Lei Federal n° 8.666/93, bem como Artigo 3°-A da Lei n° 8.906/94 (Incluindo pela Lei 
14.039/20). Partes: Câmara Municipal de Assaré e a empresa Pinheiro e Sampaio Advogados Associados Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria 
e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público para atender as demandas diversas da Câmara Municipal de Assaré, com foco em prover maior 
efetividade e qualidade as ações de gestão e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas práticas em gestão pública e padrão de 
excelência na técnica e processos legislativos. Valor (es): R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) mensais, totalizando o valor de 121.200,00 (Cento e vinte e um 
mil e duzentos reais). Vigência Contratual: 12 (Doze) meses. Signatários: Francisco Celso Freire e Marcos Antônio Sampaio de Sousa. Data: 07 de Janeiro 
de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº 70102019-CPSMQ. O 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 70102019-CPSMQ, decorrente do 
Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 0115102018-CPSMQ. Objeto: contratação de empresa (laboratórios) para realizar serviços de exames laboratoriais, 
anatomopatológico (biopsia) destinados a atender a demanda da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio 
Público De Saúde Da Microrregião De Quixadá - CPSMQ, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do Edital. Contratada: Viden 
Patologia LTDA - ME. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) meses. Dotação e Recursos: 0101 10302 
0403 2.001- Gerenciamento do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Assina pela Contratada: 
Fernando Wagner de Araújo. Assina pela Contratante: Jesaias Saraiva Dias. Quixadá - CE, 29 de Dezembro de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº 0102082019.03-CPSMQ. 
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20197013 - CPSMQ, decorrente 
do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 0128112018 - CPSMQ. Objeto: contratação de empresa de prestação de serviços de publicações de matérias 
legais, dos atos de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, conforme especificações e quantidades constantes no 
termo de referência (anexo I), deste Edital Contratada: Hedelita Nogueira Vieira: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) 
meses. Dotação e Recursos: 0101 10302 0403 2.001- Gerenciamento do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá; Elemento de Despesa: 
3.3.90.40.00. Assina Pela Contratada: Hedelita Nogueira Vieira, Assina pela Contratante: Jesaias Saraiva Dias. Quixadá - CE, 27 de dezembro de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Sessão. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do 
Presidente da CPLP, torna público o agendamento da segunda sessão da Concorrência Pública Nº 2021.10.08.01 CP, cujo o objeto é a contratação de agência 
de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham 
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a 
compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, 
iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral para atender as necessidades de diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca 
de Jericoacoara/CE, às 14:00hrs (quatorze horas) do dia 13 de janeiro de 2022, na Sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de 
Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara /CE, 06 de janeiro de 2022. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Décimo Termo 
Aditivo, resultante do Chamamento Público Nº 2017.07.03.0006. Unidade Administrativa: Gestão/Unidade: Secretaria de Saúde. Programa de Trabalho: 
02.10.01.10.302.0201.2 2505 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento. Fonte de Recursos: 1211.00000.00 - 1213.00000.00 - 1214.00000.00. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato original, cujo objeto 
consiste na Gestão Plena, por meio de contrato de Gestão, celebrado a partir da Proposta Técnica/Programa de Trabalho selecionada de acordo com as 
condições estabelecidas no Edital 002/2017 e seus respectivos Anexos, que assegure assistência universal e gratuita a população, na Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA, Porte II - Opção V. Vigência do Contrato: Da assinatura até 29 de agosto de 2022. Contratada: ITGM - Instituto de Técnica e Gestão 
Moderna. Assina pelo Contratado: André Ribeiro Daltro Santos. Assina pelo Contratante: Josete Malheiro Tavares. Valor do Reequilíbrio: R$ 177.376,92 
(cento e setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).