DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Art. 57, Inciso II e art. 65 8° da Lei Federal n° 8.666/1993 e posteriores alterações;  VII- FORO: Fortaleza- Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Aditivo de Prorrogação de Prazo e Valor do Contrato Originário 020/2016, de serviço de Circuito de Dados, para os órgãos da administração direta, 
indireta e outras entidades de interesse do Governo do Estado do Ceara.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 (Cento e Cinquenta e Hum Mil e Duzentos 
Reais);  X - DA VIGÊNCIA: Com início em 20/09/2018 e término em 20/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, 
parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento.;  XII - DATA: 01 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE, João Paulo Estevam- Administrador não sócio da BRISANET.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob 
o N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF/MF SOB 
O N° 298.745.133-49 E RG N° 3404493-99- SSP-CE. OBJETO: TEM POR OBJETO O PRESENTE CONTRATO, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO 
COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE INSTALAR O CENTRO DE 
ATENDIMENTO (CEAT) DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 da lei Federal N° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores e Cláusulas e condições FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: Com início em 01/10/2018 e término em 01/10/2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 29.016,00 (Vinte e Nove Mil e Dezesseis Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200
001.20.606.029.22945.05.33903600.1.00.00.0.30- 4928 21200001.20.606.029.22945.05.33903600.2.70.00.1.30- 4929 2120000.20.122.500.22021.15.33903
600.1.00.00.0.20- 4814. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE, 
e Antônio Marques da Mota -Locador.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA 066/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, através da Portaria Nº 013/2018, de 20 de fevereiro de 2018, publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2018, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado 
pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de DEZEMBRO/2018. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza 16 de outubro de 2018.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2018 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ASSESSOR T´RCNICO
300009.1-9
15
19
285
ARTEMILDA LUNA DE ALMEIDA
COORDENADORA
300028.1-4
15
19
285
ANA KESIA DE SOUZA ARIMATEA                   
COORDENADORA
300032.1-7
15
19
285
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003.1-5
15
19
285
CICERO ALMEIDA DE SOUZA
COORDENADOR
300004.1-2
15
19
285
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300027.1-7
15
19
285
GALBA ANTONIO DE NEGREIROS BESSA
ARTICULADOR
300007.1-4
15
19
285
GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300005.1-X
15
19
285
VILANEVY PEREIRA GOMES                                   
COORDENADOR
300033.1-4
15
19
285
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PORTARIA Nº067/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, através da Portaria Nº 013/2018, de 20 de fevereiro de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2018, RESOLVE, CONCEDER VALES TRANSPORTES nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
Nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA 
EXECUTIVA DA  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza 16 de outubro de 2018.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ASSESSOR TÉCNICO
300009.1-9
A
40
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003.1-5
A
40
CICERO ALMEIDA DE SOUZA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COORDENADOR
300004.1-2
A
40
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PORTARIA Nº77/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO, ocupante do cargo de DIRETOR DE PROSPECÇÃO 
E NEGÓCIOS, matrícula nº 084, desta Companhia, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de outubro de 2018, a fim de representar o Diretor 
Presidente da CODECE em visita a área destinada para a implantação do Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale do Jaguaribe, naquele município, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta 
e hum centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 078/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CAPELO FEIJÓ, ocupante do cargo de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA, 
matrícula nº 126, desta Companhia, a viajar a cidade de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de outubro de 2018, a fim de representar o Diretor Presidente da 
CODECE em visita à área destinada para a implantação do Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale do Jaguaribe em Tabuleiro do Norte, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 01 de outrobro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº196  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018