DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05421169/2021 E 11895436/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE OCARA/CE. OBJETO: obra de terrapla-
nagem e drenagem da área do futuro mercado público da sede do município de Ocara FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 05421169/2021 E 
11895436/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 197.871,51 VALOR: (cento e noventa e sete mil e oitocentos e setenta e um reais e 
cinquenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 188.449,06 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, 
de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.422,45 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07
.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 10470563/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, SÍTIO ALEGRE, SÍTIO LIVRAMENTO E SÍTIO NORTE, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 
- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
531.022,05 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 531.022,05 (Quinhentos e trinta e um mil, vinte e dois reais e cinco centavos). Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 31.022,07 (Trinta e um mil, vinte e dois reais e sete centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOAQUIM FREIRE CARVALHO - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10962822/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº148/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a Recuperação de Estradas Vicinais no Município de PENTECOSTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.079.665,32 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.079.665,32 (dois milhões, setenta e nove mil, 
seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Recursos do 
CONVENENTE: R$ 579.665,32 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Recuperação de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, 
Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - PREFEITO DE 
PENTECOSTE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07038168/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS - 176/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE UBAJARA / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA / CE 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EDITAL Nº04/2021 -FUNECE DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS,
 COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais, legais 
e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos, com atuação na área Técnico-Administrativa, 
regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, de 05/10/2016, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 20/10/2016, RESOLVE CONVOCAR 
os(as) CANDIDATOS(AS), constantes no Anexo Único deste Edital, obedecendo o rigor da ordem de classificação, homologada pela Resolução nº 
828/2017-CD, de 04/05/2017, publicada no DOE de 16/05/2017 e prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 928/2019-CD, de 08/05/2019, publi-
cada no DOE 16/05/2019, fim de comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, 
Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado do Ceará, no horário de 
09h00min às 12h00min para tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa, munidos 
dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último