DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº006 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nasci-
mento ou casamento – cópia autenticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia
autenticada; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de
Trabalho original; l) Duas fotos 3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido
pelo DEGEP/FUNECE); n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e
Federal – Justiça Federal (no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação
do candidato em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões
específicas; p) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG, obtida por meio do endereço
eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com
firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na
FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.
php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme
determina as tabelas 1 e 2 do Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre,
Doutor ou Livre Docência com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada,
ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de
Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física, ano calendário 2020; u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à
Av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECI-
TECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo,
TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com
laudo. O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos
comprobatórios a que se refere este EDITAL deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação.
Vale ressaltar que o Ato de Convocação não equivale à nomeação, ato este que será providenciado em momento ulterior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, Fortaleza – CE, 05 de janeiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº04/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/FUNECE,
RESOLUÇÃO Nº828/2017 – CD, DE 04/05/2017 – D.O.E. 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
FORTALEZA
SORAIA MARIA NOBRE
70º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publi-cada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Beatriz Oliveira
Aguiar, publicada no DOE de 24/09/2021
QUIXADÁ
ADAILTON SIMPLICIO
DE CASTRO
14º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publi-cada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Expedito Silvano Isaias
da Silva, publicada no DOE de 27/09/2021
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG - 002/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: ; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV
- CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: com sede
na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício
de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no
art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº
02/2021 - CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a reade-
quação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I a IX) constante no Ofício 335/2021, acostado aos
autos do processo nº 11556208/2021, que são parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de
valor.; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR/IDM.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG - 004/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR:; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: com sede
nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, associação na forma
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V
- ENDEREÇO: com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do
Contrato de Gestão original nº 04/2021 - Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I a IX) constante no
Ofício 334/2021, acostado aos autos do processo nº 11555929/2021, que são parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA:
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA -
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR/IDM.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E TEATRO NOVO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: situada na Rua Major Facundo, no 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: TEATRO NOVO, inscrito no CNPJ sob o n° 05.308.093/001-30, neste ato representado por FERNANDA
FRANCA ZEBALLOS, inscrita no RG nº 10.851.583-2 e CPF nº 086.556.598-86.; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Rua Governador Manoel
de Castro Filho, n° 100, 1401 B4, Edson Queiroz, Fortaleza/CE , CEP: 60811-595; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº 045/2014 (nº SICONV 811773/2014), celebrado
entre a CONTRATANTE e a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo
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