DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
Considerando que atualmente aonde está instalada a SEDET, não possuem empresas para fornecer alimentação “in loco” a nossos servidores, colaboradores e 
visitantes, a utilização de máquinas desse port atenderia, de modo imediato, a nossa necessidade. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 
22 de Dezembro 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Alzira Dutra Pinto 
Avelino Representante da Star Mídia e Café LTDA, Hélio Avelino Filho Representante da Star Mídia e Café LTDA Fortaleza, em , 03 de janeiro de 2022.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0006/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) IVO 
ADEMAR LEMOS, matrícula 00007749, lotada(a) no(a) Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 
de janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
 DIRETOR - PRESIDENTE 
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PORTARIA CC 0008/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) HELENA 
MARTINS TEOFILO, matrícula 0000782X, lotada(a) no(a) Gerência de Monitoramento do Fomento do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
 DIRETOR - PRESIDENTE 
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PORTARIA CC 0009/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) LEANDRO 
DOS SANTOS ASSUNCAO, matrícula 00007889, lotada(a) no(a) Gerência de Políticas, Programas e Parcerias do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de 
janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
 DIRETOR - PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 45/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR - ME. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de 04 (quatro) limpezas por ano, com 
higienização e manutenção de bebedouros, substituição de peças, componentes e acessórios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 
2021/25756, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.763,96 (hum mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) pagos em por demanda. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Jesus Albino 
Vieira Crispa Junior- Sócio Administrador da Contratada. 
Thiago Barreto Rosa Gadelha 
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 10924408 / 2021 ADECE; OBJETO: Contratação da empresa MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES – LTDA. objetivando 
a realização de serviços de organização, indexação informatizada, gestão e guarda (custódia) dos arquivos intermediários e permanentes, a fim de 
atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos permanentes da incorporada CODECE; JUSTIFICATIVA: A dispensa emergencial 
é motivada pela incorporação da CODECE, que faz-se necessário conforme justificado no DESPACHO nº 259/2021/GERAF/DIPLAG/ADECE; VALOR 
GLOBAL: R$ 102.218,00 ( cento e dois mil e duzentos e dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES – LTDA.; DISPENSA: 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Francisco José Rabelo 
do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 12234786/2021 
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE E O INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL. II - OBJETO: readequação de planilha orçamentária sem reper-
cussão financeira. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Jaqueline Silva 
Dutra- Coordenadora Administrativa Financeira do E-Dinheiro Brasil.
Thiago Barreto Rosa Gadelha 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº014012758, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal Nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
RISETTE MENEZES GOMES, CPF 15415309349, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula Nº06960812, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: