DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
a alteração do contrato nº74/2021 para a inclusão do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o 
livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos 
documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado”.; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA: Sem reper-
cussão de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e TEATRO NOVO - Contratado..
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E MAÍRA GOUVEIA ORTINS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: A 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: situada na Rua Major Facundo, no 500, 
Centro, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: MAÍRA GOUVEIA ORTINS, inscrita no RG nº 2006009124047 e CPF nº 033.775.444-61; V - ENDE-
REÇO: residente e domiciliada em Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº 811773/2014, celebrado 
entre a CONTRATANTE e a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da 
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo 
a alteração do contrato nº88/2021 para a inclusão do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o 
livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos 
documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado”.; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA: Sem reper-
cussão de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e MAÍRA GOUVEIA ORTINS - Contratada.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001/2021, 03 DE JANEIRO DE 2022, que publicou o EDITAL Nº01/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022. Onde se lê: “SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO”; “Demitri Nóbrega Cruz” Leia-se: “SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO”; “Francisco Carlos Bezerra e Silva” Fortaleza-CE, 06 de Janeiro de 2022.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº001/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 
de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de FEVE-
REIRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
20
300,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
20
300,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
20
300,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
20
300,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
20
300,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
20
300,00
CLODIMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
20
300,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
20
300,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
20
300,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
20
300,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
20
300,00
LETÍCIA DA SILVA FEITOSA
ARTICULADOR
300094-3-6
15,00
20
300,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
20
300,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
20
300,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
20
300,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
20
300,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
20
300,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
20
300,00
TORBEN ISHII
COORDENADOR
300095-2-5
15,00
20
300,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2021
PERMITENTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, Avenida Washington Soares N°999 Centro de Eventos Pavilhão Leste - Portão 
D – Mezanino 2 - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 PERMISSIONÁRIA:: STAR MÍDIA E CAFÉ LTDA, OBJETO: Permissão de direito real de uso a 
título gratuito à empresa acima mencionada, da área localizada na parte interna da SEDET para a instalação de equipamento tipo Vending Machine para a 
comercialização de bebidas e “snacks” de alimentos conforme especificações constantes do Edital do Chamamento Público n.º 001/2021. JUSTIFICATIVA: