DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei Nº13.155/2001)
158,72
Progressão Horizontal de 20% ( art. 43 da Lei Nº9.826/74)
31,74
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 40% - (Art. 1º da Lei Nº11.072/1985)
63,49
TOTAL
253,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/01/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/01/2006, que concedeu aposentadoria à RISETTE 
MENEZES GOMES, matrícula Nº06960812. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0586 /2021-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10247422/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 03 de novembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0586/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30409817
ANTONIO WERMERSON 
PEREIRA MATOS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09273415/2021
2
30426819
ATILA JULIANA CESAR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
15/09/2021
09076776/2021
3
30453611
ELLES RAIANES 
SANTOS DE CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/09/2021
09344371/2021
4
47963710
FRANCISCO MARCELO 
DA COSTA
K020 - Professor
D / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/09/2021
08721384/2021
5
30191315
GERARDO XAVIER 
DE LIMA JUNIOR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/09/2021
09114287/2021
6
47908515
MARCELO HOLANDA 
DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09288757/2021
7
48015018
SANDRA HELENA SILVA 
DE ALMEIDA FREITAS
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/07/2021
06922218/2021
8
30486013
THIAGO SARAIVA GOMES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/09/2021
09188051/2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11271459/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°04/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ELZA GOERSCH, estabelecida a Av. Criança Dante Valério, 
N° S/N, Bairro Centro, Município de Forquilha/Ce, Telefone (88)3619- 1300, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0078-04, doravante denominada CONTRA-
TANTE neste ato representado por seu Coordenador(a), WILLIAM ALVES FONSECA; III - ENDEREÇO: FORQUILHA/CE; IV - CONTRATADA: D&C 
DANTAS CUNHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.273.321/0001-13, com sede à Rua Mestre Severo, n° 
350, Bairro Sinha Saboia, Município Sobral, CEP 62050-840, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) FERNANDO 
ANTONIO IBIAPINA CUNHA; V - ENDEREÇO: FORQUILHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato n° 04/2021, oriundo do Convite n° 04/2021, publicado no DOE de 21/09/2021, de acordo com o processo n° 05662468/2021, regulamentado no 
artigo 57, § 1°, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORQUILHA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de execução do contrato 04/2021 que tem por objetivo a execução do EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COZINHA E DA CAIXA 
D’ÁGUA, na EEMTI ELZA GOERSCH, conforme orçamento de despesas em anexo ao Contrato original independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de novembro de 2021 até o dia 24 de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: WILLIAM ALVES FONSECA - CONTRANTE 
- FERNANDO ANTONIO IBIAPINA CUNHA - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-ILEGIVEL - 2-ILEGIVEL. Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº11657802/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de Iguatu - CE 
JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, inscrita no CNPJ sob Nº07.508.138/0001-
45, localizada na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, n°772, térreo, bairro: Prado, cep:63.502-108 Iguatu/CE, representada por seu Presidente, Sr. 
Francisco Aldemir Alves Amorim, CPF n.º 337.595.372-00 e RG n.º 2001029006464 - SSP/CE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de 
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, 
no município de Iguatu, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar do ÚNICO FORNECEDOR de tais serviços nesse 
município, conforme documento às fls. 09, corroborado com a Lei Municipal n.º 70 de 19 de abril de 1962, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado 
como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula conforme documentos às 
fls. 07 e 08 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 202.800,00 ( duzentos e dois mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
33.20112.02.339039.10000.0 - Educação Básica 22100022.12.362.434.20119.02.339039.10000.0 - Educação Tempo Integral 22100022.12.362.441.2012
3.02.339039.10000.0 - Educação Profissional 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0 - Manutenção FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Respaldo 
Legal: caput do artigo 25 da Lei Nº8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da 
assinatura do contrato CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU inscrita no CNPJ sob Nº07.508.138/0001-
45. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS 
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº00145408/2022 - ADITIVO
LOTE 76/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23076194 - EEM PERBOYRE E SILVA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): MARCOS ANTONIO GURGEL DE MOURA JUNIOR - CPF: 05306953328 - MATRÍCULA: 22200177909117 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 23/11/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 401,28;TATIANE QUINTELA FONTELES DA COSTA - CPF: 01280335335 - MATRÍCULA: 22200177882715 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA