DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7287527/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCIDENIA BARBOSA NOBRE, CPF 40395430330, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08693412, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017, c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
2.355,05
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
353,25
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto 22.077-A, de 04/08/1992
471,01
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
1.177,52
TOTAL
4.356,83 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº. 08955900/2019 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR, com fundamento no art. 1°, da Lei Complementar Estadual n° 202, de 29 de julho 
de 2019, a desistência de aposentadoria formulada pelo servidor inativo FRANCISCO WASHINGTON SALES DE ARAÚJO, CPF nº 071.322.473-87, 
Delegado de Polícia Civil, detentor da matrícula n° 0827591-2, EXTINGUINDO OS EFEITOS do ato datado 31/08/2004, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 09/09/2004, que concedeu ao aludido servidor APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos números 04007861/2019, 5650052/2016, 2502804/2014 e 00215974/2019 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos 
da aposentadoria formulada pela servidora inativa FRANCISCA LINDENIRA DE SENA, CPF nº 258.796.183-15, que exercia a função de Atendente 
Infantil, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula nº 40162615, lotada na Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, os quais foram concedidos através de Ato Administrativo datado de 12/09/2016, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 21/10/2016, registrada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Resolução nº.1417, de 27/02/2019, extinguindo-se, por consequência, o direito 
aos respectivos proventos a partir da competência de novembro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
29 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos de números: 6830765/2013 e 1462313/2015 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada 
pelo servidora inativa MARIA IRACY TABOSA SILVA, CPF nº. 074.998.681-68 que exercia a função de PROFESSOR PLENO I, referência 13, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, matrícula n° 059857-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato 
administrativo datado de 07/10/2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/02/2007, registrada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Resolução 
nº.0104, de 18/01/2007, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de maio de 2015. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos números 0782115/2017, 2191184/2018, 6783272/2018 e 05143335/2019 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da 
aposentadoria formulada pelo servidor inativo JOSÉ EDUARDO FURTADO LEITE, CPF nº 015.117.003-78, que exercia o cargo de Médico – Classe II, 
Referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 082401-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
os quais foram concedidos através de Ato Administrativo datado de 17/10/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/02/2014, extinguindo-se, por 
consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de abril de 2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos números 0188461/2018 e 01748390/2020 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada pelo 
servidor inativo FRANCISCO TORQUATO GONÇALVES, CPF nº 059.285.833-20, que exercia a função de Agente de Administração, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula nº 03868613, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, os quais foram concedidos através de Ato Administrativo datado de18/05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/06/2018, extinguindo-se, 
por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de março de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos de números: 0184644/2018 e 05855491/2019 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pela 
servidora inativa MARIA JOSÉ MATIAS DE SANTANA, CPF nº. 164.139.033-68 que exercia a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula n° 00893919, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
os quais foram concedidos através de Ato administrativo datado de 13/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/06/2018, extinguindo-se, por 
consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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