DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
de R$ 6.170,00 (seis mil, cento e setenta reais), correspondente a um acréscimo de aproximadamente 14,08% (quatorze vírgula zero oito por cento), nos 
termos do Despacho de fl. 66 dos autos;  X - DA VIGÊNCIA: De 05/01/2022 a 30/01/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2021/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 28/12/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Fiuza de Araujo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ICARO TAVARES BORGES , matrícula 30161726, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.048, de 30 de Abril de 2021 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, ICARO TAVARES BORGES , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1546/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 07901290/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora MARIA CONSUELO 
PEREIRA NOGUEIRA, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula n.º 49189710, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de Plantão no Setor: Centro Cirúrgico Obstétrico/Emergência, de 14%(QUATORZE POR CENTO) para 
28%(VINTE E OITO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 
1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei Nº15.294 
de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 13 de agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/1550 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 de 23 de março de 
2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2021 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 19 de julho de 2021, ao servidor ANTONIO CARLOS ARAÚJO FRAGA, devendo receber 
o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por desenvolver as suas atividades nas Barreiras Sanitárias do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Art. 2º. 
Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 06 de julho de 2021, à servidora ELIEL PINHEIRO FERNANDES, 
devendo receber o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), por desenvolver as suas atividades nas Barreiras Sanitárias do Aeroporto Internacional de 
Fortaleza. Art. 3º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 02 de julho de 2021, à servidora GERARDA 
CUNHA DA SILVA, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por desenvolver as suas atividades nas Barreiras Sanitárias do 
Aeroporto Internacional de Fortaleza. Art. 4º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 05 de julho de 2021, 
à servidora IRENE UCHOA CAVALCANTE, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por desenvolver as suas atividades nas 
Barreiras Sanitárias do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Art. 5º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do 
dia 01 de julho de 2021, à servidora TEREZA ROSANE DE ARAÚJO FELIPE TORRES LIMA, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (mil e 
duzentos reais), por desenvolver as suas atividades nas Barreiras Sanitárias do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1553  - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº07463500/2021 do 
VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor CAIO DE SANTIAGO DUTRA, 
matrícula Nº496050-1-3 que ocupa o cargo de Cirurgião Dentista(Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado nesta Secretaria, com exercício funcional 
no Centro Odontológico Tipo I-CEO CENTRO, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente 
à Doutorado em Ciências Morfofuncionais, nos termos do art.20 da Lei Nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no 
Decreto Nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 03 de agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/1627 -O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua 
Júlio César, Nº1013, Bairro Jardim América, Fortaleza- CE, CEP: 60.410-505, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº08580322/2021 e 
08636158/2021, referente à Nota de Empenho Nº25987/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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