DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº006 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
Eloi Francisco dos Anjos, 443, Sul do Rio, Tijucas/SC, CEP: 8820000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº08745941/2021, referente
ao Contrato Nº569/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21
de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
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Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1635 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa
HOSPITALARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.063.588/0001-98, estabelecida na Av. Antônio
Angelim, n° 421, Santo Antônio, Salgueiro/PE, CEP n° 56.000-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº07809903/2021, referente à
NED n° 26185/2021, ARP n° 2021/07115, PE n° 2020/1380, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
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Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1636 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, item 14.1.1, alínea “b”, do Contrato Nº524/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 6.718,67 (seis mil, sete-
centos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) à empresa COLLECT COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 24.304.619/0001-58,
estabelecida na Rua Ezequiel Freire, n° 192, 3° andar, sala 307, Santana, São Paulo/SP, CEP n° 02.034-000, em decorrência da inadimplência apurada no
Processo Nº08417987/2021, referente ao Contrato Nº524/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
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Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA CC 0001/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR ICARO TAVARES BORGES , ocupante
do cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da Região de Fortaleza, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº146/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/11174
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211458
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG
de Nº90005042445 e inscrita no CPF sob o Nº472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
Nº06424730/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65
da Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2021/11174, publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará, em 06 de Dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa REGIFARMA COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº05.418.972/0001-14, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO REGINALDO ALENCAR
COSTA, portador(a) do RG Nº2001010289690 SSPDE - CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº222.493.463-72, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
CLORETO DE POTÁSSIO, 10 % (100 MG/ML),
SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 ML
690.862
R$ 0,3750
R$ 259.073,25
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Francisco Reginaldo Alencar Costa
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITIVO Nº02 AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA Nº02202110274
CEDENTE: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA; CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ;
OBJETO: consiste na cessão de uso de área aeroportuária, pela FRAPORT ao CESSIONÁRIO, de 24,34 metros quadrados localizada no Terminal de
Passageiros do Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins, com a finalidade de o CESSIONÁRIO aplicar testes rápidos de verificação de infecção
pelo vírus SARS-COV-2; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos arts. 98 a 103 do Código Civil, Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Federal Nº11.182/2005,
Resolução Nº2/2014 da ANAC e Resolução Nº304/2014 da ANAC; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, de modo que a data de término da vigência deixa de ser
o dia 03 de janeiro de 2022 e passa a ser o dia 03 de abril de 2022; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Livia
Maria de Oliveira de Castro, Anderson Moisés de Almeida, Sabine Trenk, Joel Gadens, Lucas Gomes Longatti.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº720/2021 AO CONVÊNIO N°111/2018 E OUTROS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 11978234/2021, resolve com fundamento na Lei Federal
Nº8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo para neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Oitava –
Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Cicera Tavares de Lucena, inscrito(a) na matrícula n° 301641.7.2 e CPF n° 024.799.623-85,
nomeado(a) no Diário Oficial no dia 18 de outubro de 2021, conforme fl. 02/05 dos autos processuais:
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