DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº007/2021
I - Doc. Nº007/2021 - CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E O HOSPITAL 
MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; II – OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados à nova unidade de atenção 
ao paciente oncológico pediátrico, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4373/4408), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Nº178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar Nº119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber 
na Lei Federal Nº13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro 
de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; 
VI - VALOR: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.01.445042.10100.1; 24200154.10.302.631.
11230.01.445042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.445042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.445042.30000.0; VIII – DATA: 27/12/2021; 
IX – SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Maria Madalena Ferreira de Mendonça.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº75/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO 
– CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Marco/
CE, referente ao projeto MAPP – 4502, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal Nº8.666/1993; na Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela 
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual Nº32.811/2018, alterado pelo 
Decreto Estadual Nº32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº06703087/2021 e Intenção de Gastos Nº1145950000, mediante 
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.05.4
44042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 
27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NºDO PROCESSO: 11298896/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018
I - ESPÉCIE: Doc Nº216/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº104/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE; II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de contrapartida no valor de R$ 
3.941,31 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) ao Convênio Nº104/2018, o qual tem por finalidade o apoio financeiro objetivando 
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, veículos e ambulâncias para o Município de Reriutaba/CE. Parágrafo único – o presente Termo aditivo 
importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. Marcos Antônio Lopes Soares, matrícula Nº035956-1-7 e CPF Nº209.251.823-20, com 
expediente na Coordenadoria de Execução Orçamentária Financeira – COFIN; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Pedro Humberto Coelho Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NºDO PROCESSO: 09285235/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE. 
OBJETO: Repasse de recursos para a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Guaiúba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4489 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade 
com o Processo Nº09285235/2021 c/c 10183360/2021, Intenção de Gastos Nº1145012000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: 
Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 255.184,66 VALOR: O valor global deste 
Termo é da ordem de R$ 255.184,66 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 55.184,66 (cinquenta e cinco mil, cento 
e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.
11230.03.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 
27/12/2021 SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro e Izabella Maria Fernandes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NºDO PROCESSO: 10833895/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 
– CE. OBJETO: repasse de recursos para a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para Município de Pindoretama/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4684 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis 
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 290.660,00 VALOR: O valor global deste 
Termo é da ordem de R$ 290.660,00 (duzentos e noventa mil, seiscentos e sessenta reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do 
Estado, do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO 
da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 90.660,00 (noventa mil, seiscentos 
e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.1; 2420
0154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : 
Lívia Maria Oliveira de Castro e José Maria Mendes Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07548484/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para a aquisição de 03 (três) ambulância para Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº3897 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 801.614,70 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem