DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
de R$ 801.614,70 (oitocentos e um mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), sendo R$ 709.614,70 (setecentos e nove mil, seiscentos e quatorze 
reais e setenta centavos) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho 
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na 
quantia de R$ 91.791,59 (noventa e um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.3
02.631.11230.10.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.10.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.10.444042.30100.1; 24200154.10.302.63
1.11230.10.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Simone Fernandes Tavares
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08403560/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para a construção do Posto de Saúde na localidade de Caboclos, no Município de Caridade/CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº3974 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei 
Estadual Complementar Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações apli-
cáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 257.525,12 VALOR: O valor 
global deste Termo é da ordem de R$ 257.525,12 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e doze centavos), sendo R$ 230.433,87 
(duzentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) oriundos do Tesouro do Estado, Orçamento de 2021, a ser transferido de 
acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação 
da despesa, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 27.091,25 (vinte e sete mil, noventa e um reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11226.10.444042.10100.1; 24200154.10.301.631.11226.10.444042.10000.1; 24200154.10.301.631.11226.10.4
44042.30100.1; 24200154.10.301.631.11226.10.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Maria Simone Fernandes Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211458
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211458 SESA, Processo 
VIPROC Nº06424730/2021 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211458 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
REGIFARMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
690.862,
R$ 0,3750
R$ 259.073,25
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 259.073,35
Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211904
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211904 SESA, Processo 
VIPROC Nº08202867/2021 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211904 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
11.000
R$ 1,4400
R$ 15.840,00
7
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
35.632.360
R$ 0,0590
R$ 2.102.309,24
8
ELFA MEDICAMENTOS S.A
15.310
R$ 16,7400
R$ 256.289,40
10
256.000
R$ 2,9800
R$ 762.880,00
9
ACCORD FARMACEUTICA LTDA
16.100
R$ 32,0000
R$ 515.200,00
11
SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI
29.680.320
R$ 0,0335
R$ 994.290,72
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 4.646.809,36
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº114/2021-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE 
, ocupante do cargo Assessor Técnico - Símbolo DAS-1 , matrícula 300897.1.5 , durante o mês de DEZEMBRO / 2021 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2021-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE 
, ocupante do cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-1 , matrícula 300897.1.5 , durante o mês de JANEIRO / 2022 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.