DOE 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº006  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 10 de janeiro de 2022 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão 
Eletrônico nº 2212.01/21- SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de medicamentos, material laboratorial, material 
médico hospitalar e ambulatorial, material odontológico destinados a manutenção das atividades de saúde do Município de Milhã/CE. Início da sessão de 
disputa de lances: dia 21 de janeiro de 2022 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido nos sites: www.bll.org.br ou www.
tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, 
Centro. Milhã – Ceará, 10 de janeiro de 2022. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-001/2022- SEINFRA. Objeto: 
contratação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de 
energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, 
verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, com intuito de obter a repetição de indébitos dos valores cobrados indevidamente, 
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes do anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. A Comissão 
de Licitação comunica aos interessados que até o dia 26 de janeiro de 2022, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes 
de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima citado. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2012.02/2021-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2012.02/2021-
SRP, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de equipamentos e materiais 
permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde, junto à Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 24 de Janeiro de 2022, às 08h55min 
(Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 24 de Janeiro de 2022, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 
24 de Janeiro de 2022 a partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.
com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 06 de Janeiro de 2022. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Governo – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/040122/GOV – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASÍLIA JUNTO 
AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIO E DEMAIS ÓRGÃOS), À CÂMARA DE DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL E AO PODER 
JUDICIÁRIO, COM A ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIA E APOIO LOGÍSTICO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO DO 
MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE. – Data de Abertura: 26/01/2022 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura 
Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62.260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima 
e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 
14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
0811.01/2021 – O Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente o art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, por razões de interesse público e em observância ao princípio da autotutela, resolve: 
REVOGAR a Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0811.01/2021, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil 
e serviços de acompanhamento e orientação técnica na gestão da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, conforme especificações do Projeto Básico. 
As justificativas para a Revogação encontram-se presentes em termo constante nos autos do processo licitatório e disponível através dos Sites: licitacoes.
tce.ce.gov.br, https://www.cmmonsenhortabosa.ce.gov.br/ e no Endereço: Rua Major Ventura, Nº 02, Centro, a partir da data desta publicação. Maiores 
informações pelo Telefone: (88) 3696-2203. Monsenhor Tabosa-CE, 29 de Dezembro de 2021. Antonio Djair Vicente Barbosa – Presidente da Câmara 
Municipal de Monsenhor Tabosa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇO Nº 0112021– TP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, N° 913A, Centro, Redenção-CE, torna público aos interessados do 
Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de pessoa jurídica especializada 
para a execução do Projeto Tênis de Mesa – Inclusão no Maciço de Baturité, a ser executado em diversas escolas públicas, com abrangência para 312 
crianças do município de Redenção/CE. Os LICITANTES HABILITADOS por cumprirem todos os itens do Edital foram: PROATIVA ACADEMIA 
LTDA, CNPJ Nº 22.139.043/0001-95. Diante disso, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e 
aberto o prazo para interposição de recurso referente a decisão de julgamento dos documentos habilitatórios. Caso haja intenção de recurso após transcorrido 
o Prazo Legal de 5 (cinco) dias, conforme a Lei 8.666/93, ficando marcado para o dia 19 (Dezenove) de Janeiro de 2022, às 10h, a Sessão para Abertura 
das Propostas de Preço. Redenção-CE, 06 de Janeiro de 2022. Márjorie Braga Moreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – O 
Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na 
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2022, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades dos Programas de 
Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 20 de Janeiro de 2022, 
às 09h30min (Horário de Brasília), com a Abertura das Propostas no dia 20 de Janeiro de 2022, às 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá 
ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.
licitacoes-e.com.br, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 10 de Janeiro de 2022. William Rocha 
Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará -Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.12.14.1. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do SAAE de Quixelô, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da 
Tomada de Preços nº 2021.12.14.1. Sendo o seguinte resultado: Empresa Habilitada – Aldir Campos Assessoria Administrativa EIRELI, por cumprimento 
integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada – Silva & Vieira LTDA, por descumprimento ao item 3.4.1 do Edital Convocatório (Mais precisamente 
por apresentar atestado invalido sem comprovação de execução de realização dos serviços, conforme consulta no Portal do Tribunal de Conta do Estado do 
Ceará – TCE, “que não consta nenhum faturamento ou pagamento à empresa pertinente aos serviços executados oriundos do Processo Licitatório Tomada 
de Preços nº 2020.01.20.3 na Câmara Municipal de Farias Brito/CE”). Informações: SAAE de Quixelô, situado à Rua Monsenhor Coelho, nº. 125, Centro, 
Quixelô/CE no horário de 08:00 às 12:00hrs. Ou ainda pelo telefone (88) 3579-1163. Quixelô/CE, 07 de janeiro de 2022 – Laércio Oliveira de Lima – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do SAAE.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô - Aviso de Revogação – Tomada de Preços nº 2021.12.14.2. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público 
para conhecimento dos interessados que fica Revogado o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.12.14.2, cujo objeto é a contratação 
de serviços de administrativos a serem prestados em assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de controle de almoxarifado, 
combustíveis e patrimonial, compreendendo a orientação e acompanhamento da execução dos serviços e de digitalização e microfilmagem de documentos, 
com alocação de mão-de-obra, equipamentos e software, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Quixelô/CE, nos termos 
do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Informações pelo telefone 3579-1163. Quixelô/CE, 07 de Janeiro de 2022. Laércio Oliveira de Lima – Presidente 
da CPL.

                            

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