DOE 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº007 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA BORGES 
CARNEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 206, 
Parreão – Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-838; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93, de acordo com Processo nº 11098811/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 83/2021, cujo objeto é contratação de empresa para Obras 
de Urbanização da Lagoa da Maraponga, no Município de Fortaleza – CE; A execução fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias corridos a partir de 
22/12/2021 finalizando em 20 de abril de 2022; A vigência, por sua vez, fica prorrogada por mais 63 (sessenta e três) dias, a partir de 17/05/2022 finalizando 
em 19/07/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.009.208,72 (Três milhões, nove mil, duzentos e oito reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
19/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP, Artur José Vieira Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Galba Carvalho Carneiro (Construtora Borges Carneiro LTDA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0055/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GKW CONSULT GMBH / ALEMANHA - HITA 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA / BRASIL - GSI INGENIERA/CHILE; V - ENDEREÇO: Mannheim/ Alemanha; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: acordo entre as partes - Processo nº 0833.000083/2021-14-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato 
em referência, por mais 03 (três) meses.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 31 de dezembro de 2021, para terminar em 
31 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de dezembro de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Dipl. Eng. 
Sven Christian Bruckner, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº436/2021
PROCESSO NÚMERO 00041929/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
PARA USO EM ESPAÇO CONFINADO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 09/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210001, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 436/2021, FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA (CNPJ: 30.197.931/0001-92) - Itens 18 e 
19, com o valor unitário de R$ 10.665,00 a quantidade de 40 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Richard Antônio Bento, Diretor Comercial da Empresa FORMIS INSTRUMENTOS 
DE MEDIÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº437/2021
PROCESSO NÚMERO 06704448/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FARDAMENTOS 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210032, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE 
Nº 437/2021, RL COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA (CNPJ: 22.226.670/0001-63) – GRUPO 4 -Item 9, com o valor unitário 
de R$ 29,00 a quantidade de 176 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 39,00 a quantidade de 242 unidades e Item 11, com o valor unitário de R$ 
29,00 a quantidade de 182 unidades. GRUPO 5 -Item 12, com o valor unitário de R$ 40,60 a quantidade de 93 unidades e Item 13, com o valor unitário de R$ 
52,93 a quantidade de 480 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Reginaldo da Silva Galdino, Representante da Empresa RL COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0207/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAR JERICOACOARA, 
constituído pelas empresas: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - líder do consórcio; PB CONSTRUÇÕES LTDA.; STER ENGE-
NHARIA LTDA e ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL. OBJETO: a Execução de Obras de Ampliação e Melhorias dos Sistemas de Esgotamento 
Sanitário e Abastecimento de Água da Vila de Jericoacoara, no Município de Jijoca de Jericoacoara, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210021 – CAGECE - Contrato 203/2021 - Processo nº 0940.000124/2020-83-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.200 (mil duzentos) dias pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece; Paulo Said Bittar, Representante do Contratado; Norberto 
Nunes de Oliveira Netto, Representante do Contratado; Marcus Vinicius Nogueira Borges, Representante da Contratado; Maria Eliane Nogueira Borges, 
Representante do Contratado; Artur Maniero, Representante do Contratado; Emilton Milharcix, Representante da Contratado; Franco Castellani Tarabini 
Junior, Representante da Contratado e Paulo Cesar Modesto Pereira, Representante da Contratado
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE