DOE 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº007 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1979/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
19
0
760,00
LILIA MARIA SOUZA AGUIAR
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
19
0
950,00
TOTAL
R$ 1.710,00
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº001/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar visita de inspeção ao Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR . COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Júlio Sérgio Ferreira Caetano
Auxiliar 
Operacional
10283
V
10.01.2022 a 
13.01.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Francisco Sales de Freitas
Auxiliar 
Operacional
10104
V
10.01.2022 a 
13.01.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
José Adailton da Silva
Auxiliar 
Operacional
10288
V
10.01.2022 a 
13.01.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, FRANCISCO LUCIANO BEZERRA 
ALENCAR, Auxiliar Operacional, para substituir MARCÍLIO MONTALVERNE GIRÃO, Gerente de Sistemas Fixos e Via Permanente, lotado na Diretoria 
de Operação e Manutenção - DOP, em virtude de férias, no período de 03.01.2022 a 22.01.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, MUSA MARA FRANCO MARTINS, 
Técnico Júnior, para substituir CÉSAR HENRIQUE FERNANDES VIEIRA, Gerente de Administração do Centro de Manutenção da Linha Sul, lotado na 
Diretoria de Gestão Empresarial - DGE, em virtude de férias, no período de 03.01.2022 a 22.01.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 11877390 / 2021 OBJETO: Contratação de prestação de serviços operacionais e técnico especializados de planejamento, organização e 
execução referentes ao Concurso Público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes com lotação na Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos - METROFOR e a formação de cadastro de reserva de até 676 (seiscentos e setenta e seis), candidatos JUSTIFICATIVA: 
A necessidade de realização de Concurso Público para dar continuidade a operação comercial da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR VALOR GLOBAL: R$ 761.492,00 ( setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0 - Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso VII da Lei Federal 
nº 13.303/16 c/c Art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE 
DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Diretor Presidente Igor 
Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Gestão Empresarial José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida, Diretor de Operação e Manutenção Plínio Pompeu de Saboya M. Neto, Diretora de Desenvolvimento Estratégico Giselle de Negreiros Secundino 
Frota e Diretor de Implantação Antônio Cléber Uchôa Cunha
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - PARQUE ESTADUAL DAS ÁGUAS
PROCESSO 12311179/2021
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – PARQUE ESTADUAL DAS ÁGUAS O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE (SEMA) e da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), torna público a criação da Unidade 
de Conservação estadual do grupo de Proteção Integral, sob a denominação Parque Estadual das Águas, e convida todos os interessados para participar 
das consultas públicas que têm como objetivo apresentar os resultados dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação do Parque Estadual, em 
cumprimento ao Artigo 22 da Lei n° 9.985/2000, ao Artigo 5° do Decreto n° 4.340/2002, ao Artigo 6o da Lei n.o 11.950/2011 e ao Artigo 19 da Instrução 
Normativa n° 01/2014. A área dos estudos está localizada no entorno dos Açudes Pacoti, Riachão e Gavião, nos municípios de Pacatuba, Pacajus, Itaitinga, 
Guaiúba, Aquiraz e Horizonte. As consultas públicas serão realizadas nos municípios de Horizonte, Itaitinga e Pacatuba, nos horários, datas e locais indi-
cados, abaixo: Horizonte, no Salão Paroquial São João Batista, à Rua Zacarias da Mata, 60 – Centro, no dia 25/01/2022 das 9 h às 12 h. Itaitinga, na EEEP 
Professor Francisco Aristóteles de Sousa, à Rua Boa Esperança s/n – Ponta da Serra, no dia 27/01/2022, das 9 h às 12 h. Pacatuba, no Balneário Bica das 
Andréas, à Rua Carlos da Costa Carmo, 493 – Centro, no dia 28/01/2022 das 9 h às 12 h. Com o propósito de preservar a saúde de palestrantes, organizadores 
e, principalmente, do público convidado, devido a pandemia de Covid-19 e em atendimento aos Decretos Estaduais n.º 34.475, de 16 de dezembro de 2021, 
n.º 34.458, de 11 de dezembro de 2021 e nº 34.418, de 27 de novembro de 2021, a apresentação do passaporte sanitário e o uso de máscara de proteção serão 
obrigatórios para o acesso às consultas públicas. O mapa de localização, o memorial descritivo, a justificativa de criação e a poligonal da proposta de criação do 
Parque Estadual das Águas, que compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados nos portais da Sema e da Cogerh, 
nos seguintes endereços eletrônicos: www.sema.ce.gov.br e portal.cogerh.com.br, respectivamente. Após apresentação dos estudos e dos limites propostos 
para a criação do Parque Estadual das Águas, será aberta uma ampla discussão para que os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta em 
estudo. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados a partir das 18:00 horas do dia 28 de janeiro de 2022 até as 17h:59m:59s do 
dia 28 de fevereiro de 2022 por meio do endereço eletrônico: ucaguas@gmail.com e formulário eletrônico, previamente disponibilizado nos sites da Sema 
e da Cogerh. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, 06 de janeiro de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.