DOE 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº007 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2022
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de novembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
nº12143217/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
ESDRAS LIRA BARROS, Socioeducador, matrícula nº3002334-x. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO JEAN GUIMARAES TEIXEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº607.577.393-26, matrícula nº3000893-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 27 de dezembro de 2021, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de novembro de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo nº12219094/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente/SEAS e FRANCISCO JEAN GUIMARAES TEIXEIRA, Socioeducador, matrícula nº3000893-6. Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº001/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
dessa Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022 .
José Wanderley Algusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Luciano 
Parente Linhares
Engenheiro Civil
790.060-1.7
IV
03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 
e 24 a 26/01/2022
Saboeiro e Capistrano
16,0
64,83
-
1.037,28
Murilo Martins Junior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
03 a 07, 10 a 14 e 17 a 21/01/2022
Crato
13,5
64,83
-
875,20
Antônio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 
e 24 a 28/01/2022
Brejo Santo e outros
18,0
77,10
-
1.387,80
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de 
Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 
e 24 a 27/01/2022
Brejo Santo e outros
17,0
77,10
-
1.310,70
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de 
Máquinas
790.053-1.2
V
03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 
e 24 a 28/01/2022
Missão Velha 
e outros
18,00
61,33
-
1.103,94
Antônio Ary de Brito
Assistente de 
Administração
001.151-1.8
V
03 a 07, 10 a 14/01/2022
Crato e outros
9,0
61,33
-
551,97
Cicero de Oliveira 
Gualberto
Gerente de Obras 
de Barragens
798.839-5.6
III
03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 
e 24 a 27/01/2022
Brejo Santo e outros
17,0
77,10
-
1.310,70
Francisco Sales dos Santos
Operador de 
Máquinas
790.098-1.4
V
13 e 14, 17 a 21, 24 a 
28 e 31/01/2022
Missão Velha 
e outros
11,0
61,33
-
674,63
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
8.252,22
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº00130443/2022 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO, 
cargo Gerente Financeiro, matrícula nº000281-2-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Administrivo 
Financeiro, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria Adminisrtiva-Financeira, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao 
titular Francisco Hemirton Lemos Peixoto, em virtude de férias no período de 13 a 22/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº00130443/2022 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora OSMARINA SALES DE 
ALMEIDA, cargo Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logistico, matrícula nº798840-0-6, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria Adminisrtiva-Financeira, integrante da estrutura 
organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Maria Aurilene Rocha de O. Chaves, em virtude de férias no período de 17.01 a 02.02.2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 395/2021
PROCESSO Nº10263851/2021/VIPROC/SESA OBJETO: Prestação de serviço com fornecimento de 5.136 (cinco mil, cento e trinta e seis) horas na 
categoria de fonoaudiologia, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: A Fonoaudiologia hospitalar 
atua com o paciente ainda no leito de forma precoce e busca ampliar as perspectivas prognósticas, ingressa na equipe atuando de forma multi e interdisciplinar, 
com o objetivo de prevenir e reduzir complicações, a partir do gerenciamento da deglutição e da comunicação, de maneira segura e eficaz, prestando serviço 
emergencial, em unidades de internação, ambulatórios especializados e em programas de atendimentos domiciliares. A necessidade é imprescindível para 
a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Contrato n° 678/2020 com a EMPRESA COOSAUDE COOPERATIVA DOS 
TRAB.E PROF. DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA, teve sua vigência até o dia 21/06/2021. Processo para a categoria encontra-se em andamento 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Viproc nº04068244/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico pelo sistema de registro de preço, planejamento